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Ministro Andreazza

Obras de recuperação do asfalto da RO 471 começam em maio, garante Maurão de Carvalho

Ministro Andreazza

 

Asfalto ligando Ministro Andreazza à BR 364 será totalmente recapeado

As obras de recuperação do asfalto da RO 471, conhecida como Linha 5, ligando Ministro Andreazza à BR 364 serão iniciadas na primeira semana de maio. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), durante encontro com o prefeito Arnaldo Strellow (PMDB).

Da reunião, também participaram os vereadores Jeovane Marques (PMDB), Biliu Boiadeiro (PSD) e Sargento Joel (PTN). Durante a audiência, o deputado telefonou para o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Ezequiel Neiva, que garantiu o início dos serviços para maio.

“O diretor geral do DER nos assegurou que os trabalhos vão começar daqui a um mês. Nunca a rodovia esteve numa situação tão precária e é necessária uma recuperação imediata, o que vai ser feito”, disse Maurão.

A recuperação de toda a extensão da RO 471, num trecho de aproximadamente 30 quilômetros, será executada pelo DER, com asfalto usinado a quente.

Asfalto urbano

O presidente também reafirmou que as obras de restauração do asfalto urbano em Ministro Andreazza estão asseguradas, graças à emenda individual de R$ 180 mil. O parlamentar ainda assegurou mais R$ 300 mil para a prefeitura realizar a recuperação das estradas vicinais.

ERANILDO COSTA LUNA

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Dinheiro gordo: na conta das prefeituras de Rondônia repasse adicional de R$ 39.794.747,52

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As prefeituras de Rondônia receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até às 18 horas desta segunda-feira (9). No total, serão R$ 39.794.747,52 (valor bruto) creditados nas contas dos 52 municípios. Já o primeiro decêndio de dezembro será pago na terça-feira (10).

Resultado de conquista do Movimento Municipalista em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, o recurso extra é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019, resultando no repasse total ao municípios de R$ 4,448 bilhões, 8,36% maior do que o repasse de 2018.

De 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante Movimento Municipalista. “A Associação Rondoniense de Municípios, aliada a Confederação Nacional, está trabalhando continuamente em prol dos municípios. E é importante lembrar que, em tempos que em que os gestores precisam de recursos para pagar décimo terceiros, quitar folhas e fechar as contas anuais, o adicional do FPM vai ajudar a todos”, avalia Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.

Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Importante destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

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