Pesquisar
Close this search box.

MP/RO

Operação do MP e TCE: prisões preventivas de envolvidos foram decretadas por supostos episódios de assédio, hostilidade e ameaça às vítimas

MP/RO

Ação teve início a partir de processo administrativo disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral da Corte

Deflagrada conjuntamente pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), a Operação Fraus teve duas prisões preventivas decretadas pelo Judiciário em razão de supostos episódios de assédio, hostilidade e até ameaças às vítimas. A ação, realizada nesta quarta-feira (3/4), buscou desarticular possível esquema da prática popularmente conhecida como rachadinha no gabinete de um auditor substituto de conselheiro da Corte. Mais de R$ 9 milhões, referentes a dezenas de imóveis, veículos e valores, foram indisponibilizados pela Justiça.

Os trabalhos, realizados na capital e em Rio Branco (AC), tiveram os detalhes divulgados na manhã desta quarta, em entrevista coletiva concedida pelo Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Promotor de Justiça Anderson Batista de Oliveira, na sede do MPRO.

Na ocasião, o integrante do MP destacou a imprescindibilidade da participação do TCE para a ação. Conforme explicou, as investigações foram iniciadas pelo Ministério Público a partir de notícia-crime, instaurada pela Corregedoria-Geral da Corte, que apurava denúncias sobre a conduta do servidor, no âmbito administrativo disciplinar.

“É importante deixar claro que não se trata de uma conduta ilícita, evento ou fato que possa sequer arranhar a imagem do Tribunal de Contas. É uma investigação conjunta, que teve como ponto de partida a provocação da Corregedoria-Geral do TCE, órgão que, diante de constatações preliminares, não coadunou com ilícitos que lhes foram noticiados, solicitando a investigação penal do MP”, disse.

Modus Operandi – De acordo com o que foi apurado, o ocupante do cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado, executando a prática popularmente conhecida como “rachadinha”, exigiria a entrega de parte da remuneração de servidores comissionados lotados em seu gabinete como condição para que os mantivesse nos respectivos cargos. Há suspeitas de que pelo menos duas pessoas teriam sido vítimas do esquema, em que se chegaria a cobrar 20% dos salários.

Conforme relatou o Promotor, a manobra seria realizada num ambiente de assédio e hostilidade. No curso de investigações internas, a Corregedoria-Geral do TCE tomou conhecimento de que também teriam ocorrido ameaças às vítimas, o que, considerando o registro de antecedentes criminas de um dos envolvidos, motivou o pedido de prisão de duas pessoas, uma delas o servidor.

A operação investiga, até o momento, quatro pessoas por indícios de crimes de peculato, concussão (arts. 312 e 316 do Código Penal), associação criminosa e lavagem de capitais (art. 288 do Código Penal e art. 1º da Lei 9.613/1998), condutas que teriam sido praticadas no período de 2014 a 2022.

Mandados – Segundo detalhado pelo coordenador do GAECO, durante a operação, foram cumpridas medidas assecuratórias de bens móveis, imóveis, direitos e valores no valor total de R$ 9 milhões e 191 mil, montante que também compreenderia as fatias salariais retidas pelo agente público.

Também foram cumpridos dois mandados de afastamento das funções públicas; onze mandados de busca e apreensão; duas medidas cautelares de monitoramento eletrônico (tornozeleira); quatro ordens de proibição de contato com testemunhas e vítimas; quatro ordens de proibição de acesso a órgão público, duas medidas cautelares de proibição de deixar o País. Todas as medidas foram deferidas pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho.

“Passada a deflagração nesta quarta, serão realizadas as etapas de depoimentos, oitivas de vítimas e testemunhas, triagem de material e, após, no prazo de 10 dias, oferecimento de denúncias”, afirmou.

A Operação envolveu um efetivo total de 67 pessoas, entre Promotores de Justiça, Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia Civil, Perito Criminal, Policiais Militares, Auditores do TCE/RO e servidores do quadro administrativo do MPRO, TCE/RO e Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O nome da ação é referência à palavra fraude em latim.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MP/RO

MPRO lança portal para aposentados da Instituição

Publicados

em

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA