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Operação Kaapora: Justiça recebe denúncia do MPF contra associação criminosa que extraía ouro em terra indígena em RO
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A Justiça Federal recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Kaapora, contra associação criminosa que extraía ilegalmente ouro no Território Indígena Zoró, em Rondônia. Ao todo, dez homens estão sendo processados por crimes previstos na Lei nº 8.176/91, que define crimes contra a ordem econômica; na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais); e pelo crime de associação criminosa, previsto no Código Penal. A denúncia corresponde à primeira fase da operação.
De acordo com o MPF, na madrugada do dia 23 de fevereiro de 2021, em Ji-Paraná, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordaram Marcos Saat Zoró e Gustavo Fernando Farias Duarte transportando, em um veículo, cerca de 50 gramas de ouro sem qualquer tipo de licença ou autorização para extração. As investigações mostraram, posteriormente, que a dupla se associou aos outros réus para explorarem ouro ilegalmente na terra indígena, que é da União. A extração criminosa teria ocorrido entre os anos de 2020 e 2021.
Além de Marcos Zoró e Gustavo Duarte, foram também denunciados pelo MPF, e agora figuram como réus no processo, Paulo Zoró, Sidney Kelher Castilho, Arnaldo Domingos da Silva, Edilson Warantam Zoró, José Erivaldo de Oliveira, Humberto “Pandereo” Zoró, Welliton Antônio Queiroz da Silva e Carlos Kajwet Zoró.
As investigações revelaram que lideranças indígenas locais atuavam em conluio com os garimpeiros, permitindo a extração ilegal de ouro e madeira do território, recebendo em contrapartida uma porcentagem dos lucros ilícitos. Dois dos denunciados pelo MPF – Edilson Warantam Zoró e Humberto “Pandereo” Zoró – são lideranças com grande influência na terra indígena.
A ação penal, recebida pela Justiça Federal em Ji-Paraná, seguirá em tramitação para que, ao final, sejam analisados os pedidos de condenação dos réus feitos pelo MPF.
Operação Kaapora – A Operação Kaapora foi deflagrada entre os dias 24 e 27 de maio de 2021, visando desarticular grupo criminoso envolvido com desmatamento e garimpo ilegal em terras indígenas no estado de Rondônia. Foram realizadas incursões e sobrevoos nas terras indígenas Zoró, Roosevelt e Sete de Setembro com o objetivo de inutilizar instrumentos para a prática de crimes ambientais, como a extração ilegal de ouro e o comércio ilícito de madeira.
Ação Penal nº 1000671-22.2021.4.01.4101
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MPRO obtém a condenação de três pessoas por homicídio de jovem empresário em Ariquemes
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de três réus pelo homicídio qualificado de um empresário em Ariquemes. O julgamento que se iniciou na segunda-feira (18/11) e foi concluído nesta terça-feira (19/11) e contou com a atuação das Promotoras de Justiça titulares das Promotorias do Júri de Ariquemes. As penas somadas ultrapassam 84 anos de reclusão.
O crime aconteceu na noite de 8 de julho de 2021, no bairro São Luiz, em Ariquemes. Segundo apurado, um dos réus, funcionário da vítima e mandante do crime, atraiu o empresário ao local dos fatos simulando a entrega de um veículo. Lá, os executores, em uma emboscada, efetuaram ao menos cinco disparos de arma de fogo, atingindo a vítima em várias partes do corpo.
As investigações revelaram que houve monitoramento prévio e escolha de um local ermo para dificultar a identificação dos criminosos. Os réus foram condenados por homicídio qualificado, com penas fixadas, inicialmente, em regime fechado. Ao mandante foi fixada a pena de 29 anos e 4 meses de reclusão, um dos executores recebeu a reprimenda de 29 anos e 3 meses, e o outro de 26 anos. O conselho de sentença reconheceu todas as qualificadoras pleiteadas pelo Ministério Público, quais sejam: motivo torpe, meio cruel, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima.
O crime teria sido motivado por ganância e por uma dívida de dinheiro relacionada a uma negociação de gado. Para que não precisasse pagar a dívida, o funcionário da vítima e mandante do crime, arquitetou o homicídio e contratou pessoas de sua confiança para que executassem o delito.
A condenação reafirma o compromisso do MPRO com a defesa do direito à segurança e à vida. O órgão atua para garantir que a lei seja aplicada, protegendo e promovendo a justiça. O direito à vida e à segurança são pilares fundamentais e a atuação ministerial busca, e sempre buscará, assegurar esses direitos e responsabilizar os violadores das regras em sociedade.
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