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ORÇAMENTO Prefeitura de Porto Velho apresenta metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024 na Câmara Municipal

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Secretários de Fazenda e de Planejamento fizeram a apresentação em audiência pública

Audiência aconteceu na manhã desta terça-feira (28)A Prefeitura de Porto Velho apresentou, na manhã desta terça-feira (28), em audiência pública perante à Comissão de Finanças e de Execução Orçamentária da Câmara Municipal, a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os secretários municipais das Secretarias Municipais de Fazenda (Semfaz), João Altair Caetano, e de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), Sérgio Pacífico, fizeram a apresentação. A Comissão é presidida pelo vereador Marcelo Reis, e tem como relator o vereador Paulo Tico.

Sérgio Pacífico destacou que a receita do município, contabilizando as Receitas Correntes, de Capital e Intra-Orçamentárias, totalizaram R$ 941.180.044,75, com 35,64% da previsão orçamentária para o exercício de 2024. “Podemos notar um equilíbrio, um percentual de arrecadação satisfatório e devemos seguir atuando para a manutenção desse nível de receitas, para assegurar os investimentos e os compromissos do município”.

Despesas correntes representam 30,43% do projetado para o exercícioOs secretários afirmaram que o prefeito tem determinado que haja uma contenção de gastos e redução de custos, sem afetar os investimentos prioritários previstos. As despesas correntes somaram R$ 638.699.206,11, o que representa 30,43% do projetado para o exercício.

No gasto com pessoal, a Prefeitura registra um índice de despesa de 47,85% da Receita Corrente Líquida, nos últimos 12 meses. O limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,30% e o limite máximo é de 54,00%.

Os gastos com ações e serviços públicos de saúde atingiram, no 1º quadrimestre de 2024, o montante de R$ 109.055.894,82, o que corresponde a 21,91% da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais. A obrigatoriedade constitucional de aplicação é de no mínimo 15% na saúde, com o município cumprindo acima da meta.

Na educação, os gastos no 1º quadrimestre quase sempre são abaixo, em razão de que a pasta inicia de fato as maiores ações e investimentos a partir do 2º quadrimestre, com as aulas a pleno vapor. Nesse primeiro momento, foi aplicado 21,05% da Receita de Impostos. O estabelecido em lei é de 25% e esse percentual deve ser compensado nos quadrimestres subsequentes, como sempre ocorre a cada exercício.

Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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