Rondônia
Pagar IPTU em cota única em Rolim terá desconto de 20%
Rondônia
Contribuinte também pode requerer a taxa do lixo ou tirar pela internet
Já foi publicado o decreto que estabelece a data base para vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU do município de Rolim de Moura. Larrúbia Huppers, Secretária Interina de Fazenda, explicou que o documento assinado pelo prefeito Luizão do Trento, está embasado no artigo 18 da lei n.º 947/2000 e ficou definido que a data base para vencimento do imposto para o exercício 2019, pagamento que em cota única realizado até o dia 10 de fevereiro deste ano, terá desconto de 20%. Para o contribuinte que pagar até o dia de Março o desconto será de 15%. Quem optar por pagar em cota única até o dia 10 de Abril, o percentual de desconto será de 10% e quem deixar para pagar até o dia 10 de maio, obterá um desconto de 5%.
A secretária esclareceu que os descontos servem como atrativos para que o contribuinte pague com antecedência, e o município aumente a arrecadação e que esses recursos são aplicados em melhorias para a comunidade. Ela lembrou que o contribuinte pode procurar a divisão de receita na prefeitura municipal e retirar o boleto para pagamento do IPTU. Dados do setor de finanças do município mostram que menos de 50% dos moradores estão em dia com os impostos. Quem atrasa pode ter o nome levado a protesto e incluso na dívida ativa.
Larrúbia lembrou que para facilitar a vida de quem não pode pagar em cota única, o imposto poderá ser pago em até 6 vezes, porém o valor da parcela não pode ser inferior a meia UPF (UNIDADE PADRAO FISCAL) 1 (uma) UPF para 2019 equivale a R$ 90,49.
A Partir da próxima semana o contribuinte que preferir poderá emitir o boleto online, através do site www.rolimdemoura.ro.gov.br
Os moradores também poderão requerer a taxa de serviço de Remoção de Lixo. A taxa também pode ser parcelada em até 4 vezes, com vencimento até o dia 10 de Maio. O valor da parcela não pode ser inferior a meia UPF. Quem preferir pagar de uma só vez a taxa do lixo, pode acessar através do site do município, quem pretende parcelar deverá se dirigir a prefeitura municipal.
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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