Rondônia
Pais e alunos protestam pela reabertura de escolas rurais em Seringueiras
Rondônia
O direito à educação com a garantia do acesso a escola mais próxima da residência do estudante foi reivindicado, ontem (12), por pais e alunos em protesto na prefeitura municipal de Seringueiras, pela reabertura das escolas municipais José Bonifácio e Epitácio Pessoa, na zona rural.
O ato público que reuniu, além dos estudantes e seus responsáveis, apoiadores como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro) e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município, resultou na ocupação da sede da Administração Municipal durante todo o período de expediente e numa nova conversa com a prefeita Leonilde Garda (PDT).
Os manifestantes reapresentaram o pedido de reabertura das escolas, argumentando ter sido arbitrária a decisão de fechamento das instituições, uma vez que foi tomada sem antes consultar a comunidade e dialogar sobre as reais necessidades e possíveis conseqüências.
Para os pais, é inadmissível tal decisão, pois prejudicou o exercício e desempenho escolar de seus filhos ao remanejá-los para outras duas escolas, estando uma em precárias condições de ensino e outra localizada na zona urbana. Ambas, com considerável distância das residências dos alunos, o que traz mais dificuldades e coloca em risco a segurança dos estudantes que precisam se deslocar, muitas vezes por estradas em péssimas condições, chegando a cumprir quatro horas de trajeto para poderem estudar.
A situação tem sido acompanhada e amparada em favor dos pais e alunos também pelo Ministério Público (MP) de São Miguel do Guaporé, que ajuizou ação civil pública, conseguindo liminar para reabertura das escolas. Mas, a decisão foi revogada pelo Tribunal de Justiça, que atendeu ao recurso da Prefeitura para permanecê-las fechadas, sob alegação de não haver condições administrativas e financeiras de mantê-las em funcionamento.
A defesa do Ministério Público, por meio da ação civil pública, destaca “que as recentes mudanças na legislação de regência visaram a garantia do acesso à escola pública mais próxima da residência dos estudantes, conforme o disposto no art. 53, V, da Lei Federal n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assim como estabelecido no art. 3, VI, da Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)”. Ressalta que “a presente ordem constitucional veda o retrocesso social, ao mesmo tempo em que, quanto ao direito à educação, impõe ao Estado o dever de prestá-la adequadamente, o que inclui o acesso à escola pública próxima à sua residência, sob pena de inviabilizar a garantia constitucional de acesso à educação”.
As entidades sindicais Fetagro e Sindicato, representada no protesto por seus presidentes Fábio Menezes e Heider Bonfim, respectivamente, reforçaram a defesa e argumentação do MP, questionando a prefeita Leonilda quanto à desobediência de sua gestão à Lei. “Em 2014 a LDB foi alterada criando um procedimento para o fechamento de escolas rurais, no qual determina que a comunidade tem que ser ouvida. Portanto, a prefeitura de Seringueiras está descumprindo uma lei federal, porque fechou as escolas sem ouvir a comunidade”, esclareceu Fabio Menezes.
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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