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Parceria entre Butantan e Frente de Prefeitos quer facilitar compra da vacina contra a Covid-19

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Enquanto o Brasil aguarda a tão sonhada vacina contra a covid-19, associações representativas de municípios tentam dar mais celeridade ao processo. Nessa terça-feira (22), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que abrange cidades com mais de 80 mil habitantes, e o Instituto Butantan firmaram um Protocolo de Intenções para facilitar a negociação de um acordo definitivo para a compra da vacina contra a doença.

O acordo veio logo após a entidade municipalista cobrar um posicionamento do governo federal em relação a um plano de imunizações contra o novo coronavírus. Na última quarta-feira (16), o governo anunciou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, que promete distribuir insumos e doses de vacina aos estados para que, a partir daí, os municípios sejam responsáveis pela imunização dos habitantes.

A iniciativa da FNP deve beneficiar todas as capitais brasileiras e outras 386 cidades com mais de 80 mil habitantes. Isso representa 61% dos habitantes e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. A Frente reforça que o acordo é uma alternativa ao Plano Nacional e que o objetivo não é competir com o programa anunciado pelo Ministério da Saúde, mas garantir à população que a vacina chegue o quanto antes.

“A ideia é que a vacina possa ser adquirida para todo o povo brasileiro. Claro, respeitando as etapas que já foram anunciadas, que são as pessoas que têm mais necessidade nesse momento, como idosos e profissionais de saúde”, adianta o presidente da FNP, Jonas Donizette, que também prefeito de Campinas (SP).

Enquanto prefeito, Donizette indica que a maior preocupação é com quem esteve na linha de frente desde o início da pandemia. “Além dos idosos, os profissionais de saúde me preocupam muito, porque eles estão muito desgastados. Se esse foi ano difícil para todos, imagine para quem trabalha na ponta, nos hospitais, cuidando de quem fica doente?”

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, revelou que serão ofertados quatro milhões de doses para esse grupo prioritário. “O nosso compromisso é com a vida das pessoas, sobretudo das mais vitimadas. E aí não há dúvida de que os profissionais de saúde estão na frente de batalha dessa pandemia e precisam ser vacinados o mais rapidamente possível”, garantiu.

A previsão de fornecimento da vacina é para janeiro de 2021, segundo documento assinado pela FNP e Butantan. As duas instituições consideram que a vacina está em estágio avançado de desenvolvimento e os ensaios clínicos realizados pelo Instituto, no Brasil, mostram “resultados promissores”. Além disso, o texto menciona ainda “a intenção primeira é efetivamente prestigiar o Programa Nacional de Imunização e o próprio SUS” e que “a posse de uma vacina não só permitirá melhorar substancialmente os cuidados de vida e saúde dos habitantes do País, mas também possibilitará o pleno restabelecimento das atividades econômicas e sociais.”

Plano B
Em dezembro, o Brasil alcançou a triste marca de mais de sete milhões de infectados e quase 200 mil vidas ceifadas pela doença. Com a resistência do governo federal em adquirir a vacina CoronaVac, desenvolvida em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, o Butantan mencionou uma alternativa para vacinar a população brasileira.

“Queremos que essa vacina seja ofertada a todos os brasileiros, mas depois de alguns problemas, estamos agora com um ‘plano B’ para ofertá-la diretamente aos estados e municípios”, destacou Dimas Covas.

A CoronaVac começou a ser fabricada no Brasil no início de dezembro. O Butantan é o principal produtor de imunobiológicos do País, sendo responsável por grande porcentagem da produção de soros hiperimunes e grande volume da produção nacional de antígenos vacinais, que compõem as vacinas utilizadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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