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Atualizada: PF em conjunto com MP prende 04 prefeitos, de Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e São Francisco do Guaporé e um ex-deputado estadual

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A Polícia Federal , em conjunto com o Ministério Público do Estado de Rondônia pela Procuradoria-Geral de Justiça, deflagrou nesta manhã (25.09.2020), a para apurar crimes contra a Administração Pública.

A investigação, que durou pouco mais de dez meses, teve início em dezembro de 2019 e contou a colaboração de empresário que, recebendo exigência para recebimento de dívidas pela prestação de serviços ao poder público, resolveu contatar as autoridades para denunciar os ilícitos.

Durante o período das investigações provas foram angariadas e filmagens de recebimentos por parte de prefeitos e deputado foram registrados, com centenas de milhares de reais sendo distribuídos em dinheiro vivo.

No dia de hoje, por conta da prerrogativa de foro detida pelos envolvidos, foram cumpridos por ordem do Tribunal de Justiça de Rondônia 4 (cinco) mandados de prisão preventiva em desfavor de prefeitos e mais um mandado (também de prisão preventiva) em desfavor de nacional sem cargo público atualmente (ex-deputado estadual).

Além disso, o Exmo. Sr. Relator determinou o afastamento das funções públicas dos envolvidos e o bloqueio de ativos que ultrapassam R$ 1,5 milhões, valor conectado ao que, em tese, teriam recebido de forma ilícita.

Também foram cumpridos 12 de mandados de busca e apreensão, com 22 (vinte e duas) equipes e envolvimento de mais de 70 (setenta) policiais federais em Ji-Paraná/RO, Cacoal/RO, Rolim de Moura/RO e São Francisco do Guaporé/RO.

O nome da operação, “RECICLAGEM”, remete ao ramo de atividades da empresa envolvida no caso e origem dos recursos ilícitos, sendo decretado sigilo nas investigações pelo Tribunal de Justiça que cuida do caso.

Prefeito de Ji_Paraná sendo preso pela Policia Federal

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MPRO consegue decisão favorável para que Cacoal destine e trate resíduos sólidos de forma adequada

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, na segunda-feira (21/10), decisão judicial que impõe ao Município de Cacoal a obrigação de corrigir práticas de descarte de lixo, realizando a destinação adequada dos resíduos sólidos e recuperando áreas degradadas. A medida visa garantir o direito ao meio ambiente equilibrado, atendendo às normas de preservação ambiental.

O MPRO iniciou o processo após constatar falhas na gestão municipal de resíduos sólidos desde 2011. Inspeções revelaram que o lixo urbano vinha sendo despejado irregularmente em áreas a céu aberto, como no lixão localizado na RO-383, sem qualquer tratamento. Relatórios técnicos indicaram que o local ainda recebe resíduos e carece de medidas de recuperação, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública.

 

Direito ao meio ambiente

 

Conforme a Constituição, todos têm o direito a um ambiente sustentável, cabendo ao poder público tomar medidas para a sua proteção. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que os municípios elaborem planos para a gestão dos resíduos e proíbe a existência de lixões a céu aberto. Além das normas federais, legislações estaduais e municipais reforçam essa obrigação, exigindo a destinação adequada dos resíduos e a recuperação de áreas afetadas.

 

Atuação do MPRO

 

O MPRO segue empenhado em assegurar que o Município de Cacoal cumpra suas responsabilidades, de modo a minimizar danos ambientais e preservar os recursos naturais para as gerações atuais e futuras. A atuação do Ministério Público busca fortalecer a fiscalização e garantir que o direito ao meio ambiente equilibrado seja respeitado.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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