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PL lança consulta popular para construção de plano de governo

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O partido também faz consulta presencial, um fato histórico inédito em Rondônia
O Partido Liberal (PL) em Rondônia lançou consulta popular para construir o plano de governo de seu pré-candidato a governador, senador Marcos Rogério. Em plataforma disponível nas redes sociais do partido e do pré-candidato, é possível o envio de sugestões para qualquer área de interesse público. Os principais eixos temáticos são: saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, saneamento, agricultura, meio ambiente, trabalho e emprego e esporte e lazer.
“Queremos construir um plano de governo que não esteja fundamentado apenas em números e parâmetros técnicos, mas que reflita a sensibilidade e os anseios da população, que é quem realmente conhece sua realidade e suas necessidades”, explica Marcos Rogério.
Além da consulta on-line, o PL está realizando consulta presencial em diversas cidades. O Plano de Governo Participativo já alcançou Ariquemes, Jaru, Machadinho, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena, São Francisco do Guaporé e Costa Marques.
Centenas de sugestões tem sido colhidas para todas as áreas do serviço público, com destaque para as áreas de saúde, segurança e rodovias, diante da precariedade desses setores em Rondônia. Mas outros segmentos também têm sido contemplados com excelentes propostas. A engenheira agrônoma Sandra Rita Bartinik, do Movimento Pró Cacau, de Cacoal, apontou como uma das prioridades investir na cadeia produtiva do cacau, com agregação de valor no produto final. “O cacau hoje é fonte de renda para muitas famílias e pode se tornar em um produto que leve o nome de Rondônia para outros países”, destacou.
A zootecnista Jucélia Souza, de Ji-Paraná, apontou a necessidade de emprego e renda, principalmente para os jovens. “É a melhor maneira de motivá-los e fazer com que se afastem do crime e de todos outros males que assolam nossa sociedade”, assinalou. Em todas as cidades têm sido destacado o caráter inédito da proposta. “O senador sai na frente com esta iniciativa”, afirmou Rosani Donadon, ex-prefeita de Vilhena.
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MPRO consegue decisão favorável para que Cacoal destine e trate resíduos sólidos de forma adequada

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, na segunda-feira (21/10), decisão judicial que impõe ao Município de Cacoal a obrigação de corrigir práticas de descarte de lixo, realizando a destinação adequada dos resíduos sólidos e recuperando áreas degradadas. A medida visa garantir o direito ao meio ambiente equilibrado, atendendo às normas de preservação ambiental.

O MPRO iniciou o processo após constatar falhas na gestão municipal de resíduos sólidos desde 2011. Inspeções revelaram que o lixo urbano vinha sendo despejado irregularmente em áreas a céu aberto, como no lixão localizado na RO-383, sem qualquer tratamento. Relatórios técnicos indicaram que o local ainda recebe resíduos e carece de medidas de recuperação, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública.

 

Direito ao meio ambiente

 

Conforme a Constituição, todos têm o direito a um ambiente sustentável, cabendo ao poder público tomar medidas para a sua proteção. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que os municípios elaborem planos para a gestão dos resíduos e proíbe a existência de lixões a céu aberto. Além das normas federais, legislações estaduais e municipais reforçam essa obrigação, exigindo a destinação adequada dos resíduos e a recuperação de áreas afetadas.

 

Atuação do MPRO

 

O MPRO segue empenhado em assegurar que o Município de Cacoal cumpra suas responsabilidades, de modo a minimizar danos ambientais e preservar os recursos naturais para as gerações atuais e futuras. A atuação do Ministério Público busca fortalecer a fiscalização e garantir que o direito ao meio ambiente equilibrado seja respeitado.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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