TJ RO
Pleno aprova mudança da 2ª Vara de Execuções Fiscais em 2º Vara de Delitos de Tóxicos
TJ RO
O Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia aprovou por unanimidade na sessão administrativa desta segunda-feira, 22, a convolação, ou seja, mudança de uma das duas Varas de Execuções Fiscais da comarca de Porto Velho que passará a ser a 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
A decisão atendeu a proposta apresentada pelo corregedor-geral da Justiça, des. José Antonio Robles, que sugeria também a alteração parcial da estrutura organizacional do Primeiro Grau de Jurisdição, tendo em vista a mudança de competência para processamento das cartas precatórias cíveis, que agora passarão a ser processadas na Vara de Auditoria Militar.
Por outro lado, a Comarca da capital passa a ter apenas a Vara Única de Execuções Fiscais, que acumulará competência para processar e julgar as ações de cobrança do Estado de Rondônia e do município de Porto Velho, além das ações de registros públicos e da Corregedoria Permanente dos Cartórios Extrajudiciais.
Para que a convolação acontecesse, o corregedor deste Tribunal de Justiça pediu um estudo para analisar a viabilidade da transformação das Varas. Além disso, foram realizadas reuniões com membros do Ministério Público e com magistrados envolvidos nas modificações.
De acordo com o desembargador, em uma perspectiva de longo prazo as novas ações de executivo fiscal serão absorvidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 e tendem cada vez mais a ser desjudicializadas diante dos meios alternativos e eficazes de cobrança de dívidas dessa natureza. “Dessa forma, mostra-se oportuna promover uma mudança estratégica com enfoque nos problemas sociais e de saúde pública, relacionados, à questão das drogas e suas consequências”, destacou Robles.
O levantamento realizado pela Divisão de Estudos e Diagnósticos de Aprimoramento do 1º Grau (Diap1G), a comarca de Porto Velho conta atualmente com duas Varas de Execuções Fiscais, que somam um acervo de 21.971 processos, destes apenas 9.264 são ativos.
Ainda com base no levantamento dos dados estatísticos apurados no Sistema Eolis, Qliksense e DBeaver, a 1ª Vara de Execuções Fiscais possui um índice de desobstrução de 104,70%, enquanto que a Vara de Delitos de Tóxicos possuía um índice de desobstrução de 37,64%.
Foi observado também que nos últimos anos, dos 33 novos casos de processos e inquéritos que tratam sobre organizações criminosas, 51,5% tramitam e/ou tramitaram na Vara de Delitos de Tóxicos, prejudicando, a celeridade nos julgamentos e na prestação jurisdicional, que é um essencial meio de combate a esse tipo crime.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral, Inês Moreira Costa, com a instalação da 2ª Vara de Delitos de Tóxicos busca-se acelerar ainda mais o combate às organizações criminosas. “A convolação, nesse momento, mostra-se muito pertinente diante da necessidade de uma atenção especial às questões sociais, diretamente impactadas pelo crime organizado que tanto prejudicam a sociedade”, enfatiza a magistrada.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
TJ RO
TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO
Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense.
A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou.
Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.
Sobre a medalha
A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.
Assista a solenidade
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
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