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Polícia Militar de Rondônia utiliza instrumento há 8 anos para agilizar atendimento à população

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De 1º de janeiro de 2019 a 22 de abril de 2024, um total de 27.746 registros efetuados pelo TCO

A Polícia Militar do Estado de Rondônia(PMRO) tem reforçado as ações com o uso do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sendo uma das primeiras Corporações da região Norte, a utilizar o instrumento que dinamiza o serviço e, consequentemente, garante celeridade ao cidadão rondoniense. O Termo Circunstanciado de Ocorrência é usado pela autoridade policial, para que sejam documentados os fatos de algum crime classificado com grau de menor potencial ofensivo, descrevendo toda a situação e levada à ciência para o Juizado Especial. Há 8 anos, Rondônia publicou o  Decreto n° 21.256, de 13 de setembro de 2016, que estabelece as diretrizes para que a Polícia Militar adotasse os procedimentos para padronizar o registro de ocorrência, utilizando o instrumento no intuito de otimizar as ações desenvolvidas.

O comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel PM Regis Braguin, enaltece a economia gerada ao Estado, o que proporcionou a ampliação e modernização do aparelho policial. “Antes, 80% das ocorrências que eram direcionadas para a delegacia de flagrantes, passaram a ser registradas no local dos fatos, agilizando assim, o atendimento às pessoas e dinamizando o serviço policial”, explicou.

A PMRO atua em 78 localidades em Rondônia, sendo destas 52 municípios e 26 distritos, que muitos não possuem uma delegacia de flagrantes, evitando, assim, o deslocamento desses profissionais, diminuindo os custos à administração pública, na realização dos registros no local da ocorrência.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, reforçou que, “o Termo Circunstanciado de Ocorrência é um instrumento que oferece uma solução mais célere e simplificada à resolução de infrações penais de menor potencial ofensivo. Podendo propiciar economia de toda ordem e dar mais dinamismo e eficiência ao policiamento. A Polícia Militar de Rondônia se destaca no uso deste importante mecanismo adotado pelas forças de segurança e autoridades militares, visando garantir agilidade no atendimento à sociedade”, salientou.

REGISTRO DESDE 2019 

Polícia Militar foi uma das primeiras do Norte a atuar com o TCO

Com base no relatório estatístico de atendimentos apresentados pela Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), compreendendo de 1º de janeiro de 2019 a 22 de abril de 2024, um total de 27.746 registros efetuados pelo TCO, distribuídos da seguinte forma: em 2019 foram confeccionados 4.061 registros de TCO; 2020 foram 8.275; 2021 5.916; 2022 4.164; 2023 foram 4.239; e 2024 com 1.091.

BENEFÍCIOS DO TCO

O TCO busca agilizar e desburocratizar o processo de apuração de infrações penais consideradas menos graves, podendo ser pontuadas situações como: atendimento rápido; evita deslocamentos desnecessários das viaturas, otimizando o uso de recursos públicos; sem filas e exposição desnecessária; mais tempo para investigação, ou seja, a polícia pode focar em investigações mais graves, garantindo uma resposta mais eficaz; e diminuição do tempo de resposta no atendimento das ocorrências.

EXPERIÊNCIAS 

Diante da sua aplicabilidade assegurada e a expertise adquirida ao longo desses quase 8 anos de atuação, a Polícia Militar de Rondônia está difundindo o instrumento de uso do TCO às suas coirmãs dos estados do Acre, Tocantins e Roraima. Na segunda-feira (15), a Polícia Militar do Acre recebeu uma equipe da PMRO para realizar as instruções aos Cursos de Formação de Sargentos (CFS) e de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA) sobre o uso do TCO e sua aplicabilidade, como nova ferramenta de trabalho.

A Polícia Militar de Rondônia designou os tenentes-coronéis PM Douglas Marink de Miranda e Rafael de Gracia Tossatti, para que ministrassem  as instruções sobre a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência, com base na expertise obtida através da experiência da PMRO. “O objetivo dessa iniciativa é garantir que os futuros oficiais e sargentos da PMAC estejam capacitados com as melhores ferramentas e conhecimentos para exercerem a lavratura de TCO, bem como trazer mais dinamismo para as ações policiais e economicidade ao estado do Acre”, explicou o tenente-coronel Marink.

Fonte: Governo RO

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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