Rondônia
Portaria reconhece a Comunidade quilombola Santo Antônio em Rondônia
Rondônia
O Estado de Rondônia teve mais comunidade quilombola oficializada, com a publicação pelo Incra de portaria de reconhecimento das terras da comunidade remanescente de quilombo Santo Antônio, localizada no município de São Francisco do Guaporé – distante cerca de 600 quilômetros da capital Porto Velho.
A comunidade Santo Antônio situa-se na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, na confluência dos rios São Miguel e Guaporé, no Sudoeste de Rondônia. A área reconhecida é de 7.221,42 hectares, onde residem 34 famílias que fazem uso coletivo da terra e mantêm tradições e costumes oriundos de antigo quilombo.
Essa etapa resulta de estudos técnicos e conciliações. Após a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) – documento produzido pela Superintendência Regional do Incra em Rondônia, que identificou e delimitou o território para a comunidade a partir de estudo antropológico, agronômico, cartográfico e fundiário das terras ocupadas tradicionalmente pelas famílias -, houve a análise e julgamento das contestações apresentadas ao mesmo. Posteriormente, foi realizado o Termo de Conciliação no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF), uma vez que havia sobreposição do território quilombola com a Reserva Biológica (Rebio) do Guaporé. Só então a portaria de reconhecimento foi publicada no Diário oficial da União, no dia 2 de maio de 2019, e consolidou o território como remanescente de quilombo.
O assegurador do programa Quilombolas no Incra/RO, William Coimbra, explicou que com a publicação da portaria o processo será submetido ao Congresso Nacional pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para o desmembramento das terras da Rebio. Após a autorização do Congresso, o Incra terá permissão para emitir o título de propriedade das terras, que é coletivo, imprescritível, em nome da associação comunitária local – a Associação dos Remanescentes Quilombolas Santo Antônio do Guaporé.
O superintendente substituto do Incra/RO, Erasmo Tenório da Silva, frisou que essa é uma importante conquista para a comunidade, fruto de um complexo trabalho da equipe de técnicos do Incra, no qual destacou a parceria com a Universidade Federal de Rondônia, por meio dos estudos do historiador Marco Antônio Teixeira. “Com a titulação das terras, essas famílias terão o reconhecimento oficial de seu território, a segurança jurídica e acesso aos programas destinados aos beneficiários da reforma agrária”, ressaltou.
Rondônia possui oito comunidades quilombolas em diversas fases, de certificação à regularização. Sendo que Santo Antônio e Pedras Negras ficam no município de São Francisco do Guaporé. Já Forte Príncipe da Beira, no município de Costa Marques, e Laranjeiras, em Pimenteiras, estão em fase de regularização fundiária no Incra. Tarumã, no município de Alta Floresta do Oeste, e comunidade Pimenteiras Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste, aguardam certificação da Fundação Cultural Palmares. A comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé, recebeu o Título Definitivo do Incra em 2010, e Santa Fé, em Costa Marques, recebeu em 2018.
Acesse portaria de reconhecimento da comunidade Santo Antônio no link – http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-313-de-15-de-fevereiro-de-2019-86234866
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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