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PRÁTICAS ABUSIVAS
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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz um rol exemplificativo de práticas abusivas. Isto significa que, além dos casos constantes no código, existem outras práticas comercias possíveis de serem consideradas abusivas, por exemplo: é vedado condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, limitar quantitativos.
No primeiro caso, temos a venda casada. Exemplos: uma padaria faz promoção de pães desde que o consumidor compre também o leite; um açougue faz promoção de picanha desde que o consumidor compre também uma outra carne de segunda; uma agencia bancária que condiciona o fornecimento de empréstimo ao pagamento de seguros, principalmente, quando a seguradora pertence ao próprio banco.
No segundo caso, temos como prática abusiva a limitação de quantitativo. Em regra, não é permitido a limitação de quantitativos, mesmo quando o produto estiver em promoção. Contudo, existem exceções legais que permitem a limitação de quantitativos, cito por exemplo, os casos de escassez do produto no mercado ou quando o consumidor pretende adquirir uma quantidade incompatível com seu consumo, isto é, pretende comprar para revenda. Neste caso, não resta configurado consumidor final, aquele que compra para seu próprio uso ou de sua família, mas, sim, é considerado comerciante que compra para revender.
Também é considerada prática abusiva, a recusa em atender às demandas dos consumidores, na exata medida da disponibilidade do estoque, e, ainda, de conformidade dos usos e costumes, bem como, enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço. Neste caso, temos o exemplo da amostra grátis, que é isenta de qualquer pagamento.
O fornecedor não pode se sobrepor a fraqueza ou ignorância do consumidor, haja vista a idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe, isto é, vender seus produtos ou serviços. O exemplo pertinente a essa situação refere-se aos planos de saúde, que aproveitam da fragilidade do consumidor, seja por sua idade avançada, pela fragilidade proveniente da doença, por falta de conhecimento das regras que os regulamenta, limitando-lhes o tipo de atendimento, o prazo de internação ou lhes impor o limite máximo de gasto com o tratamento.
A Súmula 302 do Superior Tribunal de Justiça traz o enunciado: “é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado”.
Autor: Agnaldo Nepomuceno
Fonte: CDC e vídeo aula programa saber direito STF.
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Cuidar da circulação pode ajudar a envelhecer melhor e com mais saúde
Conheça algumas dicas de prevenção e cuidados para evitar doenças que possam afetar os vasos sanguíneos
O brasileiro está vivendo mais e, com isso, os cuidados com a saúde precisam ser reforçados para garantir a qualidade de vida ao longo do envelhecimento. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que as pessoas com 60 anos ou mais já representam 15,6% da população, reflexo do aumento de 56% desta faixa etária desde 2010. Além disso, a expectativa de vida subiu de 71,1 anos em 2000, para 76,4 em 2023. Um dos diversos fatores para a melhoria desse índice está relacionado ao cuidado com a saúde. Para viver mais e melhor, é importante ficar atento para possíveis comorbidades que podem surgir ao longo dos anos, principalmente do sistema circulatório.
Com o avançar da idade, os vasos sanguíneos se tornam mais frágeis e dilatados, algo que pode tornar o fluxo sanguíneo mais lento. “Qualquer alteração no fluxo de sangue pode trazer consequências para a saúde, por isso, é preciso ter acompanhamento médico constante para compreender as necessidades de cada paciente. Os idosos podem enfrentar problemas como obstruções, tromboses e riscos de doenças cardíacas relacionadas aos sistema circulatório”, afirma a médica Allana Tobita, cirurgiã vascular e membra da SBACV (Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia vascular).
Como prevenir
Para evitar estas situações, a médica recomenda ações que podem se tornar hábitos antes mesmo de chegar à terceira idade. Entre eles estão a atividade física, a ingestão de líquidos, o acompanhamento por meio de check-ups periódicos para prevenir doenças cardiovasculares, entre outros.
“O fortalecimento da musculatura das pernas auxilia na ejeção do fluxo sanguíneo e a ingestão de líquidos melhora a fluidez do sangue nas veias. Já a meia de compressão pode ser uma boa opção para momentos de repouso prolongados, pois ajuda a ativar a circulação, conforme orientação médica. É importante ressaltar que não se trata apenas de uma ação, mas um conjunto de fatores que ajudam a manter o sistema circulatório saudável”, explica Allana.
Comida que faz bem
A alimentação saudável, com poucas gorduras saturadas, rica em nutrientes, fibras e antioxidantes também faz parte da receita para cuidar e prevenir doenças circulatórias na terceira idade.
“Frutas vermelhas, oleaginosas e fibras ajudam na proteção dos vasos sanguíneos, evitam o acúmulo de gordura e o entupimento das veias. Estes alimentos promovem diversos benefícios conforme a necessidade de cada paciente”, comenta.
Cuidado com a mente e o sono
Allana também traz como recomendação a necessidade do sono saudável e o controle do estresse. Ambos têm impacto direto no metabolismo e precisam de atenção especial.
“O sono saudável permite que o organismo possa processar melhor os nutrientes e evita a ação de radicais livres, substâncias prejudiciais que aumentam o risco de doenças como a trombose e obstruções arteriais. Já o estresse pode levar a outras situações como a ansiedade, que por consequência afetam o sono e diversos aspectos da saúde. Por isso, uma abordagem multifatorial, que envolva aspectos físicos e psicológicos, pode promover benefícios ainda maiores para as pessoas”, finaliza.
Sobre as meias de compressão
As meias de compressão funcionam como uma “bomba da panturrilha”, e reforçam o mecanismo natural das pernas para bombear o sangue até o coração. Algumas meias como os modelos da SIGVARIS GROUP possuem uma tecnologia que auxilia no tratamento dos desconfortos causados por problemas de circulação, a exemplo de inchaços, dores, entre outros.
Sobre a SIGVARIS GROUP
A SIGVARIS GROUP é uma empresa suíça de capital 100% familiar desde sua fundação e que está empenhada em ajudar as pessoas a se sentirem melhor com soluções inovadoras e de alta qualidade em terapia de compressão médica. Todo dia. No mundo todo. Nosso portfólio atende a uma ampla gama de diferentes necessidades e indicações, com o objetivo de promover saúde e qualidade de vida às pessoas, prevenire tratar doenças venosas e proporcionar conforto em todos os momentos da vida. A empresa foi fundada em 1864 na cidade de Winterthur e, por aproximadamente 100 anos, produziu “tecidos emborrachados elásticos”, comercializado na Suíça e no Exterior. Entre 1958 e 1960, colaborou com o Dr. Karl Sigg para desenvolver meias médicas de compressão para melhorar a função venosa e aliviar os sintomas venosos. O portfólio de produtos foi ampliado em 2009 quando as linhas esportivas, de viagem e de bem-estar, dedicadas ao consumidor, foram acrescentadas à linha médica. As meias das linhas de viagem e bem-estar proporcionam uma função preventiva e aliviam os primeiros sintomas de problemas nas pernas, enquanto os produtos da linha esportiva apoiam o desempenho dos atletas e seu tempo de recuperação. No mundo, são 1,5 mil funcionários, em fábricas na Suíça, França, Brasil, Polônia e Estados Unidos, bem como subsidiárias integrais na Alemanha, Áustria, Reino Unido, Canadá, China, Austrália, México e Emirados Árabes Unidos, com atendimento a 70 países. No Brasil, são mais de 200 funcionários em sua sede, em Jundiaí.
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