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Práticas desenvolvidas pelo TJRO foram destaques no 3º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

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Os projetos e boas práticas da gestão do Tribunal de Justiça de Rondônia foram apresentados para todos tribunais brasileiros durante o 3º Encontro do Conselho de Presidentes do Tribunal de Justiça do Brasil, que aconteceu este mês em Goiás. Os juízes auxiliares da presidência, Rinaldo Forti e Ilisir Bueno, expuseram o funcionamento do Fórum Digital e os resultados de uma parceria com o TJSC e TJSE que consistem no uso de inteligência artificial na admissibilidade de recursos especiais. 

Fórum Digital

Na apresentação sobre o Fórum Digital, conduzida pelo juiz secretário-geral do TJRO, Rinaldo Forti, a viabilidade e a importância da iniciativa da instituição, que contribui para o acesso à Justiça e pleno exercício da cidadania, foram evidenciadas. O projeto consiste em espaços destinados ao uso de jurisdicionados por meio de parcerias que garantem a inclusão digital. 

Atualmente, o TJRO conta com duas unidades já em funcionamento, em Mirante da Serra e no Distrito de Extrema. Os prédios contam com salas de audiência, atermação e conciliação, equipadas com sistema de videoconferência. Outros 7 fóruns digitais já foram acordados. O magistrado destacou os desafios da Justiça da Região Norte, que, em função da grande territorialidade, exigem da instituição iniciativas que garantam o acesso à Justiça de forma efetiva. 

Com a estrutura de comunicação e internet montada, é possível não só realizar consultas ou iniciar um processo judicial, mas participar de audiências judiciais, dentre outros atos proporcionados pelo uso da tecnologia. Com a pandemia, muitos dos serviços online da Justiça se popularizaram e foram ampliados. Mas, para parte da população, até mesmo o acesso à rede mundial de computadores representa uma dificuldade, de modo que a instalação do Fórum Digital proporciona a conexão com os serviços disponíveis na internet.

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Inteligência Artificial 

Acompanhado pela secretária Ângela Carmen, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), e pelo servidor Felipe Colen, o juiz Ilisir Bueno discorreu sobre os resultados de uma parceria entre os tribunais de Sergipe e Santa Catarina para automação da Admissibilidade dos Recursos Especiais. 

O projeto tem como justificativa o crescente volume de processos para realização de admissibilidade de recursos especiais e extraordinários, a necessidade de verticalização de jurisprudência, conforme art. 927, do CPC, e o percentual de admissibilidade do STJ (8%). O uso da inteligência artificial busca validar os requisitos objetivos do processo como a tempestividade e o pagamento das custas processuais. 

A automação também contribui para agrupar por semelhança de petição de recurso especial (comparando com a base de dados no Tribunal) para organizar por Tema, Súmulas e demais precedentes.

Além disso, realiza a consulta ao Sistema Athos Tribunais, para verificar se o recurso pode subir ou não ao STJ, e propõe um despacho admitindo ou não o recurso. Dentre as vantagens apontadas durante a apresentação, estão a celeridade processual, segurança na prestação da tutela jurisdicional e a redução de custos. O prazo final para o desenvolvimento é de 12 meses. 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO

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Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense. 

A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou. 

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Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Sobre a medalha

A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.

Assista a solenidade

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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