Brasil
Preço do gás de cozinha tem nova alta nas distribuidoras a partir desta segunda-feira
Brasil
A partir desta segunda-feira (14) o gás de cozinha está mais caro. O preço médio de GLP sofreu reajuste de 5,9% nas distribuidoras, passando para R$ 3,40 por quilograma (kg), o que representa aumento médio de R$ 0,19 por kg. A Petrobras anunciou o aumento na última sexta-feira (11).
Antes deste último aumento, o botijão de 13 kg já podia ser encontrado por mais de R$ 100 na cidade de São Paulo. Na região Norte da capital, por exemplo, o preço chegava a R$ 113. Em maio, o preço do gás de cozinha subiu 1,24%, em média, em todo o Brasil, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já o gás encanado teve aumento de 4,58%.
Este não é o primeiro reajuste do gás de cozinha no ano. Em janeiro, a Petrobras elevou o preço em 6%. No mês seguinte, a alta foi de 5,1%. Em março, um novo reajuste médio de R$ 0,15 por quilo foi anunciado e, em abril, o aumento foi de 5%.
Vale dizer que a conta de luz subiu 5,73% e a conta de água e esgoto teve aumento de 1,61%, o grupo Habitação foi o que teve mais impacto no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em maio, sendo responsável pelo incremento de 0,28 percentual. No mês passado, a inflação oficial do Brasil avançou 0,83%, a maior taxa para o mês desde 1996.
Nesta sexta, a Petrobras também anunciou redução de 2% da gasolina nas refinarias, a partir de sábado (12). O preço médio do diesel, por sua vez, não sofrerá alterações.
“Importante reforçar o posicionamento da Petrobras que busca evitar o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais. Nossos preços seguem buscando o equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor dos produtos e da taxa de câmbio, para cima e para baixo”, afirmou a companhia, em comunicado.
A Petrobras reforçou ainda que “os valores praticados nas refinarias são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo”. A empresa lembra que até chegar ao consumidor são acrescidos “tributos federais e estaduais, custos para envase pelas distribuidoras, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores”.
Perspectivas do preço
Para quem se pergunta se o preço do gás vai cair, o cenário não é tão animador assim.
Primeiro, temos que entender os fatores que determinam o preço do gás no Brasil. O economista e professor da FGV-RJ (Fundação Getulio Vargas) Mauro Rochlin conversou com o CNN Brasil Business para explicar a formação de preço do combustível.
O gás de cozinha ou encanado é um derivado do petróleo. Portanto, o preço do combustível fóssil é o principal fator para a formação de preço do botijão. E é aí que a coisa começa a ficar complicada.
O barril do petróleo Brent era negociado a US$ 72,40 nesta quinta-feira, muito próximo do patamar pré-pandemia –em 20 de maio de 2019, a cotação alcançou US$ 72,83. No período mais agudo da recente crise econômica, o preço do barril do Brent chegou a afundar para US$ 22,74.
Portanto, se o petróleo está mais caro, o gás na sua cozinha também ficará.
Ainda é preciso considerar que a commodity é negociada em dólares. Hoje, cada dólar vale cerca de R$ 5. É verdade que o real está se valorizando ante a moeda norte-americana, mas a alta do preço do petróleo vem anulando este que seria um fator positivo no preço do gás.
O governo interveio e zerou a alíquota de PIS e Cofins que incide sobre o gás de cozinha, mas a redução no preço não chegou ao consumidor porque as empresas aproveitaram para ter alguma margem de lucro.
“Muitas companhias já avisaram que, analisando a planilha de custos, não poderão repassar a queda do imposto, ou seja, a medida só vai ajudar a aumentar a lucratividade das distribuidoras”, disse, em março, o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (Asmirg), Alexandre Borjaili.
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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