Brasil
Prefeito lança fórum internacional em São Paulo; O Amazônia +21 foi idealizado para pensar a Amazônia do Século XXI
Brasil
O prefeito Hildon Chaves realiza o lançamento do fórum Amazônia +21, nesta quarta-feira (30), para empresários, executivos e outras personalidades, durante o GRI Infra Brazil. Como estratégia para captação de patrocínio, a Prefeitura de Porto Velho montou um estande e apresentará as potencialidades da capital de Rondônia e o projeto do fórum para esse público seleto.
Também nesta quarta-feira, o Amazônia +21 será lançado na Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília (DF). O fórum foi idealizado pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Agência de Desenvolvimento do Município.
“Porto Velho precisa assumir o protagonismo neste processo, então queremos participar da criação de negócios econômicos baseados na sustentabilidade. Estamos convidando o mundo para conhecer a cidade, estamos tendo a parceria de diversos setores e agentes para que a nossa capital possa estar a frente em questão de sustentabilidade”, afirma Hildon Chaves.
O Amazônia +21 foi idealizado para pensar a Amazônia do Século XXI, com a proposta de valorizar e integrar os nove países da região amazônica e produzir modelos sustentáveis para o desenvolvimento socioeconômico, englobando as comunidades locais, faculdades, o setor produtivo, investidores e instituições governamentais, unindo os saberes tradicionais amazônicos com pesquisa e inovação.
Internacional
Marcelo Thomé, presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho, declara que o Amazônia +21 será o maior fórum internacional permanente de diálogos de transformação da região amazônica, “impactando na geração de riquezas e no desenvolvimento sustentável do Brasil, da América Latina e do Mundo”.
Nesse contexto, Thomé acrescenta que Porto Velho ocupa lugar de destaque, “como capital estratégica, ponto focal logístico e geopolítico da Amazônia e da América do Sul e uma das capitais brasileiras que mais cresceram economicamente nos últimos anos, localizada às margens de uma das mais importantes hidrovias da região, a do Rio Madeira”.
Público
Na capital do Brasil, a ideia de lançar o fórum é para transmitir informações sobre o Amazônia +21 para um grupo mais segmentado, a exemplo de ministérios, instituições de fomentos nacionais e estrangeiras, agências reguladoras, embaixadas, bandos e universidades, entre outros.
Além do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, confirmaram presença os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, referências mundiais em desenvolvimento sustentável, como o meteorologista brasileiro Carlos Nobre, o diretor da consultoria SustainAbility, John Elkington, e Marc Jean Dourojeanni, professor emérito da Universidade Nacional Agrária La Molina, no Peru..
São Paulo
“A grande virada do setor de infraestrutura brasileiro” é o tema central do Infra Brazil GRI, em sua 5ª edição, em São Paulo. O evento é realizado pelo GRI Club Infra LatAm, formado pelos advisory boards do Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru. Os membros do clube têm acesso a uma comunidade global que se conecta através de encontros realizados nas Américas, na China e na Índia.
Os principais líderes do setor brasileiro de infraestrutura estarão juntos, durante dois dias, para uma agenda repleta de temas estratégicos.
As reuniões vão de club meetings exclusivos (apenas para membros) a conferências anuais, que agregam membros e não membros – caso do Infra LatAm GRI, do GRI PPPs e Concessões, do Infra Mexico GRI, do Infra Andean GRI, do GRI China-LatAm Infra Summit & Week.
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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