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Prefeitura conta com ajuda de câmeras de monitoramento para flagrar descarte ilegal de lixo e entulhos em Porto Velho

Porto Velho

Veículos utilizados na ação criminosa serão multados e apreendidos

Valor da multa varia de R$ 4.947,50 até R$ 197,9 milhões.A Prefeitura intensifica as fiscalizações com objetivo de coibir o descarte ilegal de lixo em Porto Velho. Com auxílio de câmeras de monitoramento, fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) flagraram dois veículos descartando resíduos sólidos em Áreas de Proteção Ambiental.

“Os flagrantes ocorreram em horários diferentes e tiveram a contribuição de moradores que denunciaram os infratores. Somente neste mês de fevereiro, esta é a quinta ação com aplicação de multa realizada pela equipe de Fiscalização Municipal de Meio Ambiente”, informou o secretário da Sema, Robson Damasceno.

Damasceno alerta que as multas para quem faz descarte irregular são pesadas, e que o responsável por um dos veículos flagrados praticando crime ambiental foi multado em quase R$ 5 mil.

LEGISLAÇÃO

“As multas variam e dependem do grau e volume de poluição causada pelo descarte dos resíduos. Em sua maioria, os acusados estão sendo enquadrados de acordo com o artigo 277, inciso XXV do Código Municipal de Meio Ambiente, que é a Lei Municipal nº 138/01”, explicou o secretário.

A Sema realiza o monitoramento do descarte irregular de lixo nas áreas sinalizadasO artigo, conforme o titular da Sema, penaliza quem causar poluição ou degradação de qualquer natureza, como danos à saúde humana, mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Também pune os que lançam resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou detritos, além de óleo ou substâncias oleosas em desacordo com a legislação, regulamentos ou ainda provenientes de terminais fluviais de qualquer natureza.

As penas das multas estão sendo classificadas entre 50 a 2 milhões de Unidades Padrão Fiscal do Município, o que representa uma multa inicial de R$ 4.947,50 até R$ 197,9 milhões.

DOENÇAS

“Depositar lixo ou entulhos em terrenos baldios causa mau cheiro e serve como atrativo para ratos, cobras, baratas, moscas, mosquitos, formigas e escorpiões, entre outros, podendo transmitir doenças como diarréias infecciosas, parasitoses e amebíase. Pode ainda permitir o desenvolvimento de larvas de mosquitos vetores de doenças como a dengue e a leishmaniose. Vamos cuidar uns dos outros”, enfatiza Robson Damasceno.

Nesse sentido, o secretário solicita que a população ajude a cuidar da cidade, e deixa claro que as Áreas de Proteção Ambiental e Terrenos baldios não são lixeiras. Placas de advertência foram instaladas nessas áreas alertando sobre a proibição do descarte. Qualquer morador pode denunciar o descarte irregular através do número: (69) 98423-4092 via Whatsapp.

Placas indicam áreas de interesse ambiental e advertem sobre descarte ilegal de lixoPARCERIA

Ainda conforme o secretário, a ação da Prefeitura, por meio da Sema, conta com um trabalho de inteligência por meio da Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania do Estado, que através do sistema de monitoramento por câmeras instaladas em diversos pontos da cidade, envia para a equipe de fiscalização municipal as imagens de veículos transportando lixos e entulhos. Com isso, é possível detectar onde o condutor descartou o material.

APREENSÃO

Com relação ao lançamento dos Autos de Apreensão, os fiscais utilizarão o disposto no artigo 263 da Lei nº 138/01. Segundo Damasceno, o artigo especifica que, “a pessoa física ou jurídica de direito público ou privado que infringir qualquer dispositivo da lei municipal, seus regulamentos e demais normas pertinentes, fica sujeita à sanção de penalidades como a apreensão de produtos e subprodutos da fauna e flora silvestre, instrumentos, petrechos e equipamentos de qualquer natureza, utilizados na infração”.

E com base nesse artigo que a Sema aprenderá os veículos e outros pertencentes a empresas que atuam em Porto Velho, todos flagrados pelas câmeras que monitoram a cidade. “O município vai empreender novas ações em diversas empresas e residências que tiveram seus veículos flagrados pelas câmeras, que já estão sendo consideradas os olhos amigos do meio ambiente”, disse o diretor de fiscalização da Sema, Rainey Viana.

Texto: Sema
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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Porto Velho

INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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