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Prefeitura e Sefin firmam termo de cooperação para atender produtores com a nota fiscal rural

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Em ação decorrente de um termo de cooperação firmado em outubro de 2019 com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Finanças, a Secretaria Municipal da Fazenda está lançando um projeto piloto direcionado aos produtores rurais, para emissão de notas fiscais eletrônicas e Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). O resultado, se for aprovado, deverá ser replicado pela Sefin em outros municípios.

A primeira etapa do projeto foi o treinamento dos colaboradores de todos os distritos: administradores distritais, servidores municipais e da Emater. A segunda etapa será o chamamento dos produtores rurais para explicações através de palestras que devem esclarecer sobre a importância do cadastro dos produtores e como emitir notas eletrônicas e DARE nos pontos de atendimentos de cada distrito.

De acordo com o delegado da Receita da Sefin, Adailton Silva Lima, a parceria que o Estado está fazendo com o município tem a finalidade de chegar aos produtores rurais nos distritos, vez que “o Estado tem limitação no atendimento e a gente está buscando parceiros para ajudar no atendimento ao produtor rural, principalmente na verificação do cadastro, da emissão de nota. Então a ideia que o Estado está buscando hoje é uma parceria que possa deixar o atendimento mais próximo ao produtor e evitar o deslocamento e fixar pontos de atendimento em cada localidade para que o produtor tenha acesso a esses serviços de cadastro e emissão de notas.”

“Nós trabalhamos junto ao produtor rural para que registre a produção agrícola e emita as notas fiscais eletrônicas. Isso reflete no aumento de arrecadação de ICMS e consequentemente no repasse ao município”, observou Sandra Bandeira, subsecretaria da Semfaz.

“É importante relatar também os benefícios aos produtores rurais”, destaca Waldemar Cavalcante de Albuquerque Filho, gestor do Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias – Fumdaf. Segundo ele, “é extremamente importante porque o produtor rural terá um registro formal, um cadastro dele e, com isso, poderá ter acesso a crédito junto às instituições financeiras conveniadas. A lógica é se o produtor rural estiver organizado e cadastrado tudo facilita, por isso é importante a presença de todos nessas reuniões”.

AGENDA

A primeira reunião com os produtores acontecerá em Jaci-Paraná, na Escola Cora Coralina, à rua Hilário Maia, Nova Jaci, no dia 18, às 9h. Na oportunidade, produtores de Nova Mutum e entorno também estarão presentes.

A segunda reunião fará parte da agenda da I Rodada de Negócios de Nova Califórnia, promovida pela Emater no dia 19, à rua Bela Vista (próximo ao Sicoob), a partir das 9h. Vista Alegre, Fortaleza do Abunã e Extrema estarão presentes.

Comdecom

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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