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Política

Presidente Alex Redano discute alternativas para a flexibilização das atividades comerciais e empresariais

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Reunião com deputados e empresários de diferentes segmentos contou com participação de representantes do Governo
Presidente Alex Redano discute alternativas para a flexibilização das atividades comerciais e empresariais
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), comandou na tarde desta segunda-feira (01), uma reunião com parlamentares e empresários de diferentes segmentos, para debater alternativas para a flexibilização das atividades comerciais e empresariais, como forma de evitar a falência de empresas e a perda de empregos, sem deixar de observar os cuidados necessários, em razão da pandemia do novo coronavírus.

“A prioridade de todos aqui é a preservação da vida. Vida com saúde, vida com trabalho e com renda, dentro do que é possível em meio a essa pandemia. Sabemos que não é fácil achar um equilíbrio entre flexibilizar o comércio e as empresas, e manter as regras de enfrentamento à covid-19. Mas, acredito que dialogando é possível promover ajustes que possam contribuir para uma maior abertura, sem que isso comprometa os cuidados necessários”, destacou Redano.

Os deputados Anderson Pereira (Pros), que provocou o encontro a pedido de empresários; Cirone Deiró (Podemos), Jair Montes (Avante), Alan Queiroz (PSDB), Chiquinho da Emater (PSB), Eyder Brasil (PSL) e Ezequiel Neiva (PTB) participaram do encontro, que durou mais de três horas, com a participação, do chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, do secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo, além de empresários da capital e do interior, de forma virtual.

Estavam presentes ao encontro o presidente da Fecomércio, Raniery Coelho, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado de Rondônia Augusto Pellucio, representante da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Márcio Stelato, o advogado Marcos Alves, representante do Sindicato Médico de Rondônia (Simero) e os empresários José Joaquim, Sílvia Souto e Sofia Gomes.

“Os empresários nos trouxeram a necessidade de uma reunião para tratar desse tema. É preciso ouvir a todos os segmentos, cada um com suas peculiaridades, antes de estabelecer um decreto que restrinja as atividades, sob pena de termos uma tragédia econômica e a perda de empregos, com a falência das empresas, especialmente os pequenos e médios, que já não suportam mais esse abre e fecha”, pontuou o deputado Anderson Pereira.

O deputado Cirone acrescentou que “o cuidado com a vida depende de todos nós. Os empresários são organizados e responsáveis e podem fazer as adequações necessárias para trabalharem, sem com isso colocar em risco a saúde pública. Essa incerteza é muito prejudicial, o setor quer ser ouvido e o que puder ser flexibilizado, deve ser feito, dentro das condições possíveis”.

Já Alan Queiroz reconheceu o esforço do Governo em criar novos leitos clínicos e de UTI, em contratar mais médicos e profissionais de saúde, mas disse que é preciso também ouvir o lado dos empresários. “É meio difícil de compreender um grande supermercado lotado, enquanto um pequeno comércio de três a cinco funcionários está fechado. Tem que haver essa discussão, ouvir os segmentos e adequar o decreto à realidade de cada um. Estamos aqui para contribuir com alternativas que possam dar um alento ao setor econômico, sem descuidar da questão da saúde, que é o mais importante para todos aqui”.

Para o deputado Jair Montes, “se o comércio não abre, tem um colapso financeiro, falência, demissões e desemprego. Há uma pressão muito grande, mas tem que existir uma alternativa. A gente busca culpados, mas não há um culpado. Temos uma pandemia inesperada que se alastrou no mundo. Precisamos nos unir, salvar vidas, salvar empresas e empregos”.

Alex Redano, Jair Montes e os demais deputados, defenderam que a Assembleia participe das discussões na elaboração dos decretos governamentais que definem as fases de fechamento ou abertura do comércio e demais atividades.

Chiquinho da Emater ressaltou que “a grande prioridade é salvar vidas. Esse é o fato. Com estranheza, a Assembleia não faz parte dessas discussões sobre os decretos. Comércio e indústrias pagam um preço muito alto, é verdade. Temos festas e aglomerações para todos os lados, sem cessar. E os empresários sofrem há quase um ano, nesse abre e fecha. Ou se toma uma decisão radical, ou ficaremos mais um ano nesse abre e fecha”.

O deputado Eyder Brasil também concordou que há a necessidade de um assento da Assembleia no Comitê de Crise, que orienta na elaboração dos decretos governamentais de enfrentamento da pandemia. “Precisamos ter representatividade e também cobrar a responsabilidade do atendimento básico dos municípios. Inclusive, quero deixar registrado o meu pedido para que os profissionais de educação sejam vacinados antes, para auxiliar nesse processo de retomada das aulas presenciais, de forma gradual”.

Empresários

Raniery Coelho reconheceu que não é uma decisão fácil, enfrentar essa pandemia, mas defendeu que um gestor não pode temer tomar decisões, não pode ter medo de errar. “É um desafio imenso e novo, mas não se pode temer tomar decisões. Uma grande empresa, com um leque de negócios, vai se virando, mas e o pequeno empreendedor? Esse não aguenta mais e precisa ter a sua necessidade levada em conta, também”.

Sofia Gomes, que possui um churrasquinho, ressaltou que a primeira reunião do novo presidente da Assembleia, Alex Redano, foi para tratar da saúde e da economia, em tempos de crise.

“Nosso pequeno negócio, em casa mesmo, tinha cinco funcionários no atendimento e hoje estão desempregados. Agora, essas pessoas vão ficar sem o auxílio emergencial. Sabemos que tudo vai precisar se reinventar, com essa pandemia. Por isso, queremos ser ouvidos. Queremos ter voz, queremos que cada segmento seja ouvido, em sua particularidade. A minha necessidade, é diferente de um restaurante maior, de uma loja de roupas, de um salão de beleza. É preciso achar uma solução compatível com cada ramo de atividade”, ressaltou.

Já Silvia Souto lamentou que decisões que afetam a sua área de trabalho, sejam tomadas por pessoas que desconhecem o cotidiano de sua atividade. “Não somos ouvidos e as decisões são tomadas sem levar em conta as particularidades de cada atividade. Não estamos aqui culpando ou julgando, mas queremos ser ouvidos e acharmos uma saída, que creio ser possível conciliar a atividade empresarial com os cuidados à saúde”.

Augusto Pellucio disse que o setor escolar foi o primeiro a ser fechado e que até agora, não se tem um plano de retorno definido às aulas presenciais. “As escolas públicas e privadas seguem fechadas, após quase um ano. O prejuízo para o aprendizado é enorme e vamos sentir essa dificuldade nos alunos mais adiante. Mais um ano fechadas, as escolas não suportam. Precisamos discutir o retorno às aulas, de forma gradual. Temos que começar esse processo e estamos dispostos a contribuir com alternativas e a discutir os critérios, mas precisamos dar um passo inicial”.

O empresário José Joaquim defendeu que o comitê de crise instalado sempre esteja se reunindo, virtualmente, com o setor empresarial e da saúde, acompanhando e trocando as informações. “Não tem uma forma perfeita, mas temos que fazer alguma coisa. Esse abre e fecha já mostrou que não reduz as contaminações e ainda quebra as empresas”.

Salatiel Rodrigues, do Sistema OCB, disse que a flexibilização das atividades, de acordo com a natureza de cada uma, é uma saída para enfrentar a crise sanitária e econômica. “Só temos deveres e obrigações, não temos tido o direito de opinar e de sugerir. Creio ser possível conciliar as duas coisas e estamos dispostos a seguir os protocolos mais criteriosos, para que as atividades sejam mantidas. O pequeno tem sido o mais injustiçado e 2021, ao que parece, será pior do que 2020 para o setor econômico, infelizmente”.

Governo

O secretário Fernando Máximo disse que o Governo tem sim levado em conta a atividade econômica em suas decisões, mas que os desafios são enormes, de toda a ordem. “O Estado tem se desdobrado, tem buscado fortalecer o atendimento na saúde, tem tomado medidas de contenção e tem atuado para a redução dos números de infectados. Nesta semana ainda, devem chegar mais 20 mil doses de vacina e isso reforça a nossa esperança de seguirmos imunizando e reduzindo o contágio do coronavírus”.

O chefe da Casa Civil garantiu que o Governo tem sim se reunido com o setor produtivo, desde o começo da pandemia. “Infelizmente, a realidade é que não há um modelo ideal de se enfrentar essa pandemia, no mundo todo. Não existe um modelo pronto e de sucesso”.

Para Junior Gonçalves, “o Governo criou o comitê de gestão da crise, estabeleceu a classificação em fases e chega o momento de tomar algumas decisões que, infelizmente, não são bem recebidas por esse ou àquele setor. As decisões nem sempre vão agradar a todos”.

Segundo ele, “a verdade é que, infelizmente, pagamos pela inconsequência de quem não respeita as regras de prevenção. Sempre estamos abertos ao diálogo, não temos uma receita pronta”.

Comitê

Ao final, por sugestão do presidente da Assembleia e de demais deputados e empresários, ficou definida a criação de um Comitê para debater e acompanhar a evolução das fases de abertura das atividades, apresentando sugestões e discutindo as medidas implantadas ou que podem ser implantadas, como forma de adequar às atividades econômicas e suas peculiaridades, à necessidade de proteção ao novo coronavírus.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Marcos Figueira-ALE/RO

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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