Rondônia
Presidente da OAB/RO determina instauração de processo ético disciplinar para apurar conduta de advogados presos
Rondônia
Não está descartada a possibilidade de suspensão preventiva dos advogados, presos no último dia 31 acusados de repassarem carta de facção criminosa a apenado do presídio 470
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Assis, determinou a instauração de processo disciplinar para apurar a conduta profissional dos advogados Elvis Alves dos Santos, 29 anos, e Gabriel Martins Monteiro, 24 anos, presos em Porto Velho, na última sexta-feira (31), acusados de repassarem cartas com informações de facção criminosa a um apenado.
O presidente da OAB/RO explica que em um primeiro momento a Ordem agiu para garantir as prerrogativas dos advogados de serem presos em sala de estado maior. Como o Estado de Rondônia não possui tal estrutura, a OAB/RO postulou para que os acusados respondam ao processo em prisão domiciliar.
Elton Assis também diz que ao dispor da documentação do auto de prisão em flagrante, fez o despacho para que Tribunal de Ética e Disciplina (TED) instaure processo disciplinar. O processo disciplinar correrá em sigilo.
O presidente escreve em seu despacho para o TED: “os preceitos constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal são mote inafastáveis a qualquer demanda, inclusive as de natureza ético disciplinar”.
“Por outro lado, respeitados os princípios citados, compete à Ordem promover a disciplina dos advogados. E, em sendo comprovadas as infrações ético disciplinares, devem ser impostas as devidas sanções”, diz Elton Assis. Ele informa ainda que não está descartada a possibilidade de suspensão preventiva dos advogados.
O secretário-geral da Seccional e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Márcio Nogueira, diz que OAB/RO trabalha para garantir as prerrogativas dos advogados, sem questionar o fato. “Os advogados são fundamentais para a administração da Justiça e, por isso, devemos zelar pelas prerrogativas e pela ética no exercício da advocacia”.
Até o final da tarde desta segunda-feira a justiça ainda não havia concedido o pedido de habeas corpus para que a dupla fique em prisão domiciliar.
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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