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Política

Presidente Laerte Gomes destaca trajetória do MP em solenidade de posse dos novos procurador-geral e do corregedor geral de Justiça

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Promotor Aluildo Oliveira Leite e o procurador Cláudio Wolff Harger foram empossados na sexta-feira.

Na última sexta-feira (17), no auditório do edifício-sede do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), em Porto Velho, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) prestigiou a sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MP, que deu posse, ao promotor, Aluildo Oliveira Leite, como procurador-geral de Justiça, e ao procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger, no cargo de Corregedor-Geral, para o biênio 2019/2021.

Após fazer o juramento e assinar o termo de posse, Aluildo de Oliveira Leite afirmou que seu projeto de administração continuará priorizando o combate à corrupção e às organizações criminosas, que é a pauta principal medida em várias pesquisas sobre o que a sociedade espera do Ministério Público.

“A eficiência das políticas públicas e a qualidade de vida dos cidadãos, sobretudo na área da educação, saúde e segurança pública é prejudicada pela corrupção, que gera um sentimento de desigualdade, de injustiça social e desconfiança de toda sociedade, em relação às instituições”, ressaltou.

Já como procurador-geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, deu posse ao novo corregedor-geral do MP, Cláudio Wolff Harger, que disse pretender trilhar uma Corregedoria Geral que coexista à sociedade moderna, sem ser líquida, pensando na instituição Ministério Público.

“Registro que qualquer diferença de perfil que surja neste novo ciclo que iniciamos, não seja vista como crítica ou censura ao ciclo que ora termina, simplesmente será mudança na condução da Corregedoria que estamos assumindo, que atenderá a todos, como sempre falo com tratamento aos mais distantes, igual aos mais próximos, não importam as circunstâncias do convívio, a isenção estará sempre presente”, destacou.

Em seu discurso, o presidente Laerte Gomes destacou a honra em participar da posse dos novos dirigentes do Ministério Público. Laerte fez um breve resumo e destacou a história e a importância do Ministério Público para a sociedade em seus 37 anos de existência em Rondônia.

“De Edson Jorge Badra, em 1982, até Airton Pedro Marin Filho em 2019, o Ministério Público notabiliza-se, principalmente, por seu compromisso social, ético e a efetividade para com a população rondoniense. Registro aqui, o importante papel desempenhado por aqueles que tiveram a nobre missão de organizar e instalar o Ministério Público, logo após a transformação do Território Federal em Estado de Rondônia. Nossa homenagem e eterna gratidão ao doutor Edson Jorge Badra e a todos os demais, que contribuíram para a construção dessa belíssima trajetória”, destacou Laerte Gomes.

O presidente reforçou que o Ministério Público, no decorrer dos tempos foi formado de valorosos homens e mulheres, “sempre austeros e diligentes no cumprimento do dever”, frisou.

“Os cidadãos rondonienses, sentem-se rigorosamente protegidos, por sermos sabedores que contamos com uma instituição de excelência, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. São inestimáveis os relevantes e essenciais serviços prestados por esta instituição, na defesa dos direitos do consumidor, do meio ambiente, idosos, pessoas com deficiência, saúde, educação, transporte, das mulheres, dentre outras”, enfatizou o parlamentar.

Laerte ressaltou que 37 anos após a sua instalação, o MP acumula uma história de atuações importantes em defesa dos cidadãos.

“Esse esmero continuou com o mandato do doutor Airton Pedro Marin Filho, que com total abnegação, manteve esta tradição, de garantir a defesa da sociedade, intervir com sabedoria nos conflitos, diligenciar para resgatar os parâmetros basilares da Justiça, sempre em defesa de todos nós. Parabéns doutor Airton, vossa excelência recebe o reconhecimento da Assembleia Legislativa, pelos relevantes serviços prestados”, parabenizou Laerte Gomes.

Ao concluir o pronunciamento, o presidente da Assembleia citou o novo procurador-geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, classificado em primeiro lugar na lista tríplice de votação. Segundo Laerte Gomes, o MP terá a sua frente, “um homem que traz uma bagagem de uma carreira promissora”

“Construída a partir de seu ingresso em 1996, passando pelas comarcas de Costa Marques, Alvorada do Oeste, Guajará-Mirim, Ariquemes e Ouro Preto do Oeste. Promotor que também desempenhou várias outras missões de relevância. Temos a absoluta certeza da continuidade da tradição deste organismo, o zelo pela coisa pública, a defesa da cidadania, da ordem jurídica, e do regime democrático. Que Deus abençoe o doutor Aluildo de Oliveira Leite, bem como o doutor Cláudio Wolf Harger, que assume nesta data o importantíssimo cargo de corregedor-geral”, concluiu o presidente Laerte Gomes.

Juliana Martins-ALE-RO e Ascom MP-RO Fotos: Diego Queiroz-ALE-RO
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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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