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Alvorada do Oeste

Presidente Laerte Gomes faz indicações para DER atender demandas de Alvorada do Oeste e Nova Brasilândia 

Alvorada do Oeste

 

 

Conclusão de obras e serviços de patrolamento e encascalhamento nos dois municípios foram algumas das solicitações do parlamentar 

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), atendendo as demandas de Alvorada do Oeste, indicou ao Governo do Estado, através do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), a adoção das medidas administrativas e operacionais pertinentes à conclusão das obras de pavimentação asfáltica da RO-473, na denominada Curva do Jacaré, no trecho que liga Alvorada ao município de Urupá. 

 

De acordo com o presidente, a população das duas cidades espera que o poder público tenha urgência nas medidas a serem tomadas para a execução da obra. 

 

“A falta de conclusão dos serviços de asfaltamento na Curva do Jacaré tem trazido uma série de problemas aos moradores e a quem passar pela região. Por essa razão esperamos que o DER tome essa demanda como urgente e dê a ela a atenção que o caso requer”, ressaltou Laerte Gomes. 

  

 

Nova Brasilândia  

 

Serviços de patrolamento e o encascalhamento de 70 km da malha viária rural nos assentamentos Paulo Freire, Bela Vista e Oziel dos Carajás, todos no município de Nova Brasilândia, também foram indicados pelo presidente Laerte Gomes ao DER. 

 

A estrada, segundo o parlamentar, é considerada importante acesso de escoamento da produção agrícola de diversas pequenas propriedades de famílias rurais moradoras dos assentamentos em questão. 

 

“As principais culturas da agricultura familiar de Rondônia são leite, café e peixe. Entretanto, o Estado tem se destacado em muitas outras culturas e Nova Brasilândia faz parte desse desenvolvimento e garantir boas estradas é fundamental para a efetivação da produção agrícola do nosso estado, que, aliás, possui mais de 90 mil propriedades de agricultura familiar”, concluiu o presidente Laerte Gomes. 

Foto: José Hilde-Decom-ALE-RO 

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Alvorada do Oeste

MPRO firma TAC para garantir continuidade dos serviços públicos da prefeitura de Alvorada do Oeste

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Alvorada do Oeste/RO, referente à regularização da contratação de mão de obra para o exercício das atividades-fim da administração pública municipal, visando à continuidade dos serviços públicos, bem como ao compromisso da municipalidade em deflagrar novo concurso público.

A situação foi levada à apreciação do Poder Judiciário por meio da Ação de Civil Pública n. 7002732-07.2023.8.22.0011, ajuizada pela Promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho, em função da recusa do município em realizar concurso público, valendo-se de sucessivos processos seletivos para suprir seu quadro defasado, descumprindo regra constitucional referente à investidura em cargo público.

O TAC foi assinado nesta quarta-feira (3/4), pelo Promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito, pelo Prefeito de Alvorada, Vanderlei Tecchio e pelo Procurador do Município. Também estiveram presentes os Secretários Municipais de Administração, Saúde, Educação e Controladora interna.

Segundo o integrante do MP, o instrumento de acordo foi utilizado como mecanismo jurídico hábil e necessário para assegurar o dever de boa gestão, a isonomia mediante o ingresso por meio de concurso público, bem como para resguardar o interesse da coletividade em relação à manutenção dos serviços essenciais, como saúde e educação que se encontravam em progressiva paralisação.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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