Cacoal
Presidente Laerte Gomes participa da abertura do JIR e da II Festa do Café em Cacoal
Cacoal
Nos jogos intermunicipais, Laerte desejou sorte as delegações que disputarão 14 modalidades durante 10 dias
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes, prestigiou na noite de sexta-feira a abertura do XIII Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR) no ginásio Rui Teixeira em Cacoal e a II Festa do Café realizada pela prefeitura para fomentar a cafeicultura regional. Durante o final de semana, o parlamentar esteve em vários municípios acompanhado do senador Marcos Rogério (DEM), a deputada federal Mariana Carvalho (PSDB) e o deputado estadual Cirone Deiró (Podemos).
Nos jogos intermunicipais, promovido pela Superintendência da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer (Sejucel), Laerte desejou sorte as delegações que disputarão 14 modalidades durante 10 dias. A equipe de Porto Velho entregou um uniforme ao presidente da Assembleia Legislativa através da secretária municipal de Esporte e Lazer (Semes), Ivonete Gomes, que levou a Cacoal um expressivo número de atletas.
Em seguida, a comitiva, integrada também pelo deputado Adailton Fúria (PSD), seguiu para a primeira noite da II Festa do Café. Realizado no Espaço Beira Rio, o evento reuniu empreendedores, produtores e empresários do ramo para demonstração de seus produtos. A praça de alimentação contou com mais de 35 pratos doces e salgados à base de café.
Cacoal
MPRO consegue decisão favorável para que Cacoal destine e trate resíduos sólidos de forma adequada
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, na segunda-feira (21/10), decisão judicial que impõe ao Município de Cacoal a obrigação de corrigir práticas de descarte de lixo, realizando a destinação adequada dos resíduos sólidos e recuperando áreas degradadas. A medida visa garantir o direito ao meio ambiente equilibrado, atendendo às normas de preservação ambiental.
O MPRO iniciou o processo após constatar falhas na gestão municipal de resíduos sólidos desde 2011. Inspeções revelaram que o lixo urbano vinha sendo despejado irregularmente em áreas a céu aberto, como no lixão localizado na RO-383, sem qualquer tratamento. Relatórios técnicos indicaram que o local ainda recebe resíduos e carece de medidas de recuperação, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública.
Direito ao meio ambiente
Conforme a Constituição, todos têm o direito a um ambiente sustentável, cabendo ao poder público tomar medidas para a sua proteção. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que os municípios elaborem planos para a gestão dos resíduos e proíbe a existência de lixões a céu aberto. Além das normas federais, legislações estaduais e municipais reforçam essa obrigação, exigindo a destinação adequada dos resíduos e a recuperação de áreas afetadas.
Atuação do MPRO
O MPRO segue empenhado em assegurar que o Município de Cacoal cumpra suas responsabilidades, de modo a minimizar danos ambientais e preservar os recursos naturais para as gerações atuais e futuras. A atuação do Ministério Público busca fortalecer a fiscalização e garantir que o direito ao meio ambiente equilibrado seja respeitado.
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