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Procurador-Geral de Justiça reafirma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia na abertura do Ano Judiciário

Rondônia

O Procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, participou na manhã desta segunda-feira (27/1) da solenidade de abertura do Ano Judiciário, no pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, renovando a parceria do Ministério Público do Estado de Rondônia com o Poder Judiciário rondoniense.

Aluildo de Oliveira Leite saudou a nova Cúpula do TJRO, que tem na presidência o desembargador Paulo Kiyochi Mori, para biênio 2020/2021, ressaltando a certeza que o Poder Judiciário rondoniense dará o ritmo necessário no cumprimento do seu papel constitucional.

Ponderou ainda sobre os desafios que advirão com as recentes alterações legislativas, oriundas da Lei 13.964/2019, denominada Lei Anticrime, enfatizando que “o Ministério Público de Rondônia e seus membros continuarão irmanados com este Poder Judiciário, na promoção da Justiça, cumprindo, cada um, nas suas respectivas esferas, os tão bem delineados papéis, descritos nas Constituições Federal e Estadual, de suma importância ao Estado Democrático de Direito”.

O Procurador-Geral de Justiça apresentou ainda um balanço das atividades do Ministério Público do Estado de Rondônia em 2019, no cumprimento de sua missão Constitucional, que efetuou mais de 11 mil atendimentos ao público, além de estar presente em mais de 36 mil audiências; realizou mais de 400 visitas, nas mais diversas instituições de atendimento; ajuizou mais de 680 ações civis públicas e deflagrou diversas operações de combate à corrupção, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com instituições parceiras, como as Policias Federal e Civil. “Nesse sentido, destaco o imprescindível respaldo deste Poder Judiciário, por meio de decisões exaradas, em várias medidas cautelares e ações penais num saldo positivo, no combate ao crime organizado”, asseverou.

A sessão solene de Abertura do Ano Judiciário foi conduzida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Paulo Kiyochi Mori, que reafirmou o compromisso com a população do Estado e assegurou que o regular funcionamento das Instituições, com autonomia e independência, é fundamento para que as elevadas missões constitucionais das Instituições sejam cumpridas. “Os desafios que são postos nos preocupam, mas não nos assombram. O Judiciário rondoniense já deu reiteradas provas de sua maturidade, mesmo nas intempéries, e assim tenho certeza de contar com apoio de todos para enfrentar esses novos desafios”, sustentou o presidente do TJRO.

Também compuseram a mesa de honra e falaram na sessão o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Elton José Assis, e o Secretário do Gabinete Civil do Estado de Rondônia, Júnior Gonçalves. A sessão contou com a presença ainda do presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (AMPRO), Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, além de autoridades civis e militares.

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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