Política
Projeto do Deputado Camargo vira lei e assegura prioridades em travessia por balsas
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Deputado entende que viaturas da política, bombeiros e ônibus escolares não podem esperar.
Foi sancionado pelo governo do estado e transformado na Lei 5580/23, projeto apresentado pelo deputado Delegado Camargo que assegura prioridade na travessia por balsas ou similares, no estado de Rondônia para polícias, bombeiros militares, ambulância; e transportes escolares. Publicada no dia 25 de agosto, a nova lei já está em vigor.
As polícias terão prioridade caso estejam em diligências das atividades típicas do dever de polícia, os bombeiros militares terão prioridade, quando estiverem em diligência para atendimento de urgência e emergência, as ambulâncias terão prioridade, desde que estejam com pacientes ou atendendo a chamado de pronto atendimento ou resgates e os transportes escolares terão prioridade, desde que estejam levando ou trazendo alunos das escolas ou indo buscar alunos que estejam aguardando o transporte escolar.
Com a prioridade fica garantido a estes usuários o ingresso imediato na próxima embarcação que dará a travessia, independentemente do número de usuários que estejam aguardando na fila para fazer a travessia.
Para o deputado proponente, o governo do estado acerta em assegurar a prioridade para essas situações especiais, pois veículos de segurança, ambulância e transporte de alunos não podem esperar. “Quero parabenizar o governo do estado pela sensibilidade e celeridade com que recebeu nosso projeto de Lei e sancionou. São situações de urgência e emergência que não podem esperar na fila, pois são vidas a salvar, seja pelo socorro, atendimento médico ou pela educação”, disse o deputado.
Texto: Jocenir Sérgio Santanna / Assessoria parlamentar
Foto: Assessoria parlamentar
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