Rondônia
Projetos de reintegração social alcançam números elevados de empregabilidade dentro do sistema penal do estado
Rondônia
Em reflexo às ações focadas na qualificação educacional e profissional dos internos do sistema penal do estado, Rondônia alcançou durante os últimos anos, números expressivos no âmbito da educação prisional, contribuindo diretamente para empregabilidade dentro das unidades prisionais durante o cumprimento de pena. O estado se destaca, atualmente, como líder no país em relação à quantidade de reintegrandos em regimes intramuros envolvidos em atividades laborais, com 4.942 internos, o que representa 69,40% da população prisional em situação de trabalho. Os dados são avaliados e divulgados semestralmente pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sennapen). A marca foi alcançada por meio da criação e execução do projeto de avanço penal, promovido pelo governo de Rondônia.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que, o elevado número de pessoas em situação de privação de liberdade envolvidas em atividades laborais só foi possível devido ao alicerce preparado pela gestão do estado na educação. “Ao longo dessa trajetória, foram realizadas ações educacionais, abrangendo desde a educação básica até o ensino médio, e do ensino médio à graduação, profissionalização, mestrado e outras formações.”
Provando que a oferta de meios de trabalho aos internos gera resultados concretos, o Núcleo de Trabalho Reeducando Remunerado (Nutrer) relatou que, no período de seis meses, não houve nenhuma reincidência entre os internos inseridos em atividades laborais no sistema prisional.
O chefe do núcleo, Jairo Barbosa, explicou que, para alcançar esse resultado, diversos setores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) estão envolvidos, mas destacou que a educação profissionalizante é um dos fatores mais impactantes. “Ela demonstra ao privado de liberdade que o estado evidencia a educação e se preocupa em inseri-lo no mercado de trabalho, oferecendo-lhe a oportunidade de uma vida digna e autossustentável.”
De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, o setor com maior índice de empregabilidade entre a população carcerária de Rondônia é a construção civil e serviços gerais. O município de Porto Velho se destaca como o local com a maior quantidade de internos, desenvolvendo atividades laborais. Além disso, os reintegrandos que participam dessas atividades recebem 1 dia de remição de pena a cada 3 dias trabalhados, conforme a Lei de Execução Penal (Lep).
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Fonte: Governo RO
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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