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Promoção da igualdade étnico-racial em Rondônia é tema de reunião entre OABRO e Cepir

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O presidente Márcio Nogueira e representantes da Comissão da Igualdade Racial e Verdade da Escravidão Negra da OABRO receberam os membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR) para debater ações voltadas para a promoção da igualdade étnico-racial no estado de Rondônia, incluindo um calendário unificado e um projeto de lei referente a cotas para concursos estaduais.

Márcio Nogueira reforçou o compromisso da Ordem com a inclusão de atividades que celebrem a diversidade étnico-racial e promovam a conscientização como inclusão de um Calendário Unificado Estadual que incluísse atividades comemorativas do mês da Consciência Negra, em novembro. “Precisamos avançar as questões de igualdade racial e desempenhar um papel ativo na promoção da igualdade e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, ressalta.

O defensor público, presidente do CEPIR, Fábio Roberto, apresentou para o presidente da OABRO, Márcio Nogueira, um projeto de Lei que possibilitará a implantação de uma política de cotas nos concursos públicos estaduais. “A proposta da política de cotas para concursos públicos estaduais é uma medida que visa promover a igualdade e a inclusão de grupos historicamente subrepresentados, como afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, e outros, no setor público. Essa política estabelece uma reserva de vagas, geralmente uma porcentagem, para candidatos pertencentes a esses grupos”, enfatiza o defensor público.

Pedro Costa, presidente da Comissão da Igualdade Racial e Verdade da Escravidão Negra, salienta que muitos grupos enfrentam barreiras sociais e econômicas, o que torna mais difícil para eles competir em igualdade de condições em concursos públicos. Portanto, as cotas visam eliminar ou pelo menos reduzir essas desigualdades. “A proposta deste projeto de Lei é promover a inclusão, a diversidade, o combate o preconceito, promover a redução de desigualdades sociais e a promoção de equidade social”, destaca.

O presidente Márcio Nogueira enfatizou que, embora já houvesse cotas em outras instituições, como a magistratura, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria, se torna fundamental criar uma política estadual consistente. “Este projeto de lei deve ser amplamente debatido na Assembleia Legislativa, e a OABRO estava disposta a apoiá-lo promovendo a sensibilização para as questões de igualdade, promovendo um diálogo inclusivo e esclarecido em prol da aprovação dessa iniciativa, assegurando que o processo legislativo reflita os princípios e valores de justiça, igualdade e equidade social”, destaca.

Estiveram presentes nesta reunião, o defensor público, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), Fábio Roberto; o presidente da comissão da Igualdade Racial e Verdade da Escravidão Negra, Pedro Costa; vice-presidente da comissão da Igualdade Racial e Verdade da Escravidão Negra, Cláudio Ramos e os membros da comissão, Jones Alves de Souza e Luís Carlos Teodore.

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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