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Prova de vida do INSS será feita pelo celular; veja como acessar o portal
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nessa sexta-feira (10/7) que vai iniciar, em agosto, um projeto-piloto com 550 mil beneficiários a realizarem a prova de vida pelo celular.
A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Leonardo Rolim, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo. A prova de vida é feita pelo segurado a cada 12 meses para comprovar estar vivo.
INSS publica resolução sobre prova de vida para pagamento de benefício
De acordo com Rolim, o mecanismo vai ser feito por meio de reconhecimento facial. O segurado, que deve ter carteira de motorista ou título de eleitor digital, deverá usar a câmara do celular.
A proposta é minimizar a necessidade de os beneficiários irem a uma agência do INSS. A autarquia estuda, segundo Rolim, implementar também a biometria digital para realizar essa identificação.
Meu INSS
As funcionalidades têm sido implementadas no site ou no aplicativo Meu INSS, que reúne mais de 90 serviços online – o mais recentes deles, a apresentação do atestado por meio da plataforma digital.
Em setembro do ano passado, o gestor do projeto na Dataprev, William Veronesi, que o Meu INSS iria dar as orientações para o segurado fazer a prova de vida, como posicionar a mão na frente do smartphone.
“No caso do reconhecimento facial, outras instruções serão repassadas, como movimentar a cabeça, piscar, olhar para cima, para baixo ou para os lados, comprovando com os movimentos que ele está vivo”, explicou.
Passo a passo
O primeiro passo é acessar o site do Meu INSS (clique aqui). A plataforma também tem um aplicativo que pode ser baixado na Play Store, para celulares Android, ou na App Store, para iOS.
Para fazer o cadastro no aplicativo ou site do Meu INSS é preciso informar CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro.
Para facilitar, o cidadão pode usar a carteira de trabalho ou a guia de recolhimento. As perguntas são referentes às últimas contribuições previdenciárias.
A funcionalidade para fazer a prova de vida ainda está em fase de teste, então não é possível acessá-la. Segundo Rolim, a autarquia estuda como fará a notificação dos beneficiários elegíveis para dar início ao projeto.
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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