TJ RO
Publicado edital que pode beneficiar projetos sociais por meio de penas pecuniárias
TJ RO
Publicado na última sexta-feira, 5, no Diário da Justiça, o Edital 01/2024 do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia – GMF/RO, que se destina à abertura do período para apresentação de projetos sociais para entidades públicas ou privadas, possuidoras de projetos sociais com abrangência regional ou estadual, interessadas em receber o financiamento de tais projetos, com recursos originados de prestações pecuniárias provenientes de processo criminal. Entidades públicas ou privadas, que possuam projetos sociais com caráter de relevância social e abrangência regional ou estadual, podem receber financiamento.
Os projetos poderão ser apresentados a contar da publicação do edital e deverão ser enviados para o endereço eletrônico do GMF: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., a partir do dia 8 de abril de 2024 até o dia 8 de maio de 2024.
Para obterem recursos oriundos da Conta Estadual de Destinação de Prestações Pecuniárias é necessário, aos projetos, que atuem diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de apenados e na assistência às vítimas de crimes e para prevenção da criminalidade – incluídos os conselhos da comunidade -, prestem serviços de maior relevância social e apresentem projetos com viabilidade de implementação segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas públicas específicas.
Roteiros básicos do edital como identificação da entidade, descrição do projeto, resultados pretendidos, abrangência e público-alvo, atividades ou etapas de execução do orçamento devem ser preenchidos, para que o projeto apresentado seja habilitado. Também é requisito para a habilitação do projeto orçamento com cotações de três fornecedores, indicando o menor preço de mercado, referentes ao mesmo objeto pretendido.
Entidades públicas ou privadas cadastradas na Vepema ou em qualquer vara de execução penal de Rondônia, com competência para a gestão de penas pecuniárias e mediante comprovação, serão consideradas habilitadas.
Assessoria de Comunicação Institucional
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Fonte: TJ RO
TJ RO
TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO
Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense.
A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou.
Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.
Sobre a medalha
A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.
Assista a solenidade
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
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