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Qualidade de dados da justiça criminal é tema de reunião no Poder Judiciário de Rondônia

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Print de videoconferÊncia mostra apresentação ao centro e participantes olhando para tela

Garantir direitos e aprimorar a atuação na fiscalização do sistema carcerário e de medidas socioeducativas foi o foco de uma reunião realizada esta semana no Poder Judiciário, que discutiu a qualidade dos dados da Justiça Criminal. A reunião, que contou com magistrados(as) e servidores(as) que atuam na alta administração, abordou questões relacionadas a Inspeções em estabelecimentos penais, Inspeções em estabelecimentos e entidades de cumprimento de medida socioeducativa, Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).

Uma das preocupações do TJRO, é estabelecer diretrizes para resolver gargalos no setor. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, reconhecendo a violação massiva de direitos fundamentais no âmbito do sistema prisional brasileiro. Com isso, o STF deu prazo de seis meses para que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação, com diretrizes para reduzir a superlotação dos presídios, o número de presos provisórios e a permanência em regime mais severo ou por tempo superior ao da pena.

Antes mesmo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 347, o Poder Judiciário já se dedicava ao aperfeiçoamento do seu papel de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e de medidas socioeducativas.

A videoconferência contou com a participação da juíza auxiliar da presidência Valdirene Clementele e das equipes técnicas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça, das Secretarias Judiciárias do 1º e do 2º Grau, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e do Gabinete de Governança.

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

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TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO

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Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense. 

A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou. 

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Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Sobre a medalha

A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.

Assista a solenidade

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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