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Ranking da CGU dá nota 10 a Rondônia em transparência e combate à corrupção

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Rondônia se destacou na terceira edição da Escala Brasil Transparente (EBT), uma metodologia da Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério da Transparência que avaliou 26 estados, Distrito Federal  e 2.328 municípios em relação à transparência pública.

Divulgado na quinta-feira, 11, o ranking dá nota 10 para Rondônia em transparência e combate à corrupção, e segundo o controlador-geral  Francisco Netto apenas o Estado, Ceará e Espirito Santo tem nota 10 também no instrumento de aferição de transparência elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF).

 

A análise da EBT, realizada entre junho e dezembro de 2016, aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação à temas atinentes à transparência pública como a regulamentação da Lei de Acesso à Informação; existência de canal presencial e eletrônico  para solicitação de informações pelo cidadão e recebimento das informações solicitadas.

Segundo Francisco Netto, estes resultados estão colocando a Controladoria Geral do Estado na vanguarda do país em relação aos instrumentos de controle e desempenho constatados.

“Por causa disso temos recebido importantes grupos de trabalho em nosso Estado, como  o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e viabilizado parceria com a CGU em fiscalização e combate à corrupção mediante o projeto Observatório de Despesa Pública (ODP)”, afirma.

Neste ranking da CGU, da região Norte apenas Rondônia e Tocantins alcançaram a nota 10 no ranking.  Em relação à segunda medição, o Estado deu um salto na medição, superior a 5 pontos

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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