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Recadastramento Rural: prazo para unidades consumidoras do Cone Sul termina dia 31 de outubro 

Rondônia

Responsáveis por diversificar a mesa do brasileiro, o trabalhador rural tem um papel fundamental na manutenção do bem estar e da segurança alimentar de uma cidade. É pensando nisso que a Resolução nº 800/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confere descontos e reduções nas tarifas de energia elétrica para os mais de 18 milhões de trabalhadores rurais do país, segundo pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Cepea/Esalq/USP). Em Rondônia, a Energisa convoca as unidades consumidoras do Cone Sul para fazerem seu recadastramento até 31 de outubro para que o benefício seja mantido.

O recadastramento rural é uma determinação do Governo Federal para que a manutenção do desconto, que representa uma redução de 27,87% em relação à tarifa urbana, possa beneficiar o trabalhador rural. Devem efetuar o recadastramento, todas as unidades consumidoras registradas como agropecuária, aquicultura, agroindústria e residências rurais. Deste modo, os produtores rurais devem verificar nas faturas de energia elétrica se estão na lista de recadastramento.

Nesta primeira 1ª etapa, com o prazo final até 31 de outubro, foram atendidas 35 localidades na região do Cone Sul que possuem um total de 44.307 unidades consumidoras. “Utilizamos todas as ferramentas de divulgação possíveis como carro de som, mensagens nas contas de luz e a mídia para que o trabalhador rural faça o seu cadastramento e usufrua dos seus direitos à redução da tarifa. Para a Energisa, isso é bastante importante, tanto é que já atingimos 99% de unidades recadastradas na região”, afirma Fernando Tupan.

Existem mais duas etapas a serem cumpridas para atender todas as regiões do Estado. A 2ª etapa, prevista para terminar até dezembro de 2021, atenderá a Região do Centro e a 3ª etapa atenderá a Região Norte, com o prazo de recadastramento até dezembro de 2022.

O trabalhador rural que precisa de informações sobre o recadastramento, pode se dirigir a uma das unidade da Energisa ou acessar o site https://recadastramentoenergisa.com.br/. No site é possível conferir a documentação necessária para cada classe, já que

não é igual para todos, além de outras informações específicas para cada classe.

Documentação necessária para cada classe:

Agropecuária Rural ou Urbana

Registro do produtor rural expedido por órgão público ou documento emitido por entidade representativa da agricultura.

Residência Rural

Carteira de Trabalho – CTPS que comprove a condição de trabalhador ou aposentado rural;  Ou declaração emitida pelo sindicato dos trabalhadores rurais, INCRA ou entidades representativas da agricultura; Ou comprovante de recebimento do beneficiário do INSS como trabalhador rural ou aposentado nesta condição.

Cooperativa de Eletrificação Rural

Documentos que comprovem os requisitos de constituição de Cooperativa de Eletrificação Rural, conforme definido na nº 9.074, de 07 de julho de 1995.

Agroindustrial

Cópia do CNPJ e Contrato Social ou comprovação da atividade exercida, através de documento emitido por órgão oficial.

Escola Agrotécnica

Ofício assinado por autoridade competente que contenha o número do CNPJ, que indique desenvolvimento de atividade de ensino e pesquisa direcionado à agropecuária, por Pessoa Jurídica de direito público.

Aquicultura e Irrigante

Documento emitido por entidade representativa da agricultura que comprove a atividade desenvolvida. Licenciamento ambiental e a outorga de utilização dos recursos hídricos nos termos do artigo 53-L da REN 800/2017 e, caso não aplicável, a comprovação de sua não aplicabilidade.

 

Responsáveis por diversificar a mesa do brasileiro, o trabalhador rural tem um papel fundamental na manutenção do bem estar e da segurança alimentar de uma cidade. É pensando nisso que a Resolução nº 800/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confere descontos e reduções nas tarifas de energia elétrica para os mais de 18 milhões de trabalhadores rurais do país, segundo pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Cepea/Esalq/USP). Em Rondônia, a Energisa convoca as unidades consumidoras do Cone Sul para fazerem seu recadastramento até 31 de outubro para que o benefício seja mantido.

O recadastramento rural é uma determinação do Governo Federal para que a manutenção do desconto, que representa uma redução de 27,87% em relação à tarifa urbana, possa beneficiar o trabalhador rural. Devem efetuar o recadastramento, todas as unidades consumidoras registradas como agropecuária, aquicultura, agroindústria e residências rurais. Deste modo, os produtores rurais devem verificar nas faturas de energia elétrica se estão na lista de recadastramento.

Nesta primeira 1ª etapa, com o prazo final até 31 de outubro, foram atendidas 35 localidades na região do Cone Sul que possuem um total de 44.307 unidades consumidoras. “Utilizamos todas as ferramentas de divulgação possíveis como carro de som, mensagens nas contas de luz e a mídia para que o trabalhador rural faça o seu cadastramento e usufrua dos seus direitos à redução da tarifa. Para a Energisa, isso é bastante importante, tanto é que já atingimos 99% de unidades recadastradas na região”, afirma Fernando Tupan.

Existem mais duas etapas a serem cumpridas para atender todas as regiões do Estado. A 2ª etapa, prevista para terminar até dezembro de 2021, atenderá a Região do Centro e a 3ª etapa atenderá a Região Norte, com o prazo de recadastramento até dezembro de 2022.

O trabalhador rural que precisa de informações sobre o recadastramento, pode se dirigir a uma das unidade da Energisa ou acessar o site https://recadastramentoenergisa.com.br/. No site é possível conferir a documentação necessária para cada classe, já que

não é igual para todos, além de outras informações específicas para cada classe.

Documentação necessária para cada classe:

Agropecuária Rural ou Urbana

Registro do produtor rural expedido por órgão público ou documento emitido por entidade representativa da agricultura.

Residência Rural

Carteira de Trabalho – CTPS que comprove a condição de trabalhador ou aposentado rural;  Ou declaração emitida pelo sindicato dos trabalhadores rurais, INCRA ou entidades representativas da agricultura; Ou comprovante de recebimento do beneficiário do INSS como trabalhador rural ou aposentado nesta condição.

Cooperativa de Eletrificação Rural

Documentos que comprovem os requisitos de constituição de Cooperativa de Eletrificação Rural, conforme definido na nº 9.074, de 07 de julho de 1995.

Agroindustrial

Cópia do CNPJ e Contrato Social ou comprovação da atividade exercida, através de documento emitido por órgão oficial.

Escola Agrotécnica

Ofício assinado por autoridade competente que contenha o número do CNPJ, que indique desenvolvimento de atividade de ensino e pesquisa direcionado à agropecuária, por Pessoa Jurídica de direito público.

Aquicultura e Irrigante

Documento emitido por entidade representativa da agricultura que comprove a atividade desenvolvida. Licenciamento ambiental e a outorga de utilização dos recursos hídricos nos termos do artigo 53-L da REN 800/2017 e, caso não aplicável, a comprovação de sua não aplicabilidade.

 

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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