A 2ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” começou na segunda-feira, 13 de maio e se estende até a sexta-feira,17. Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada pelo Poder Judiciário por intermédio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), a iniciativa tem como missão ampliar o acesso à documentação básica para todos os brasileiros e brasileiras.

São oferecidos serviços de emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Em Rondônia, o projeto de cidadania ocorre simultaneamente em Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim e Costa Marques, nos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos municípios.

Em Porto Velho o “Registre-se” também leva ao Tudo Aqui, localizado na Av. Sete de Setembro, a Justiça Rápida Itinerante, disponibilizando para a população serviços como, cobranças de pequenos valores, reconhecimento de paternidade, conversão de união estável em casamento, guarda de menores entre pais, divórcio imediato sem bens e filhos, dissolução de união estável, justificação de união estável, pedidos de registro tardio, retificações de registro de nascimentos, casamentos e óbitos.

Em Rondônia, a Semana Nacional “Registre-se” é organizada pela CGJ, com apoio do Departamento Extrajudicial (Depex), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e atuação direta das Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais na emissão de documentos gratuitamente a população.

O lançamento contou com presença do Corregedor Geral da Justiça, Gilberto Barbosa; do juiz auxiliar extrajudicial Marcelo Tramontini; do juiz-coordenador do Cejusc Audarzean Santana da Silva; e do presidente Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg) Eugênio Brugger Nickerson.

Durante discurso na abertura do projeto, o Corregedor Gilberto Barbosa, destacou que a iniciativa deve ajudar a combater o sub-registro civil. “Vejo esse evento como vital para o fortalecimento da cidadania e da Justiça Social. Todas as Corregedorias Estaduais estarão mobilizadas de 13 a 17 de maio e esse esforço conjunto é reflexo do compromisso com a garantia dos direitos previstos na Constituição da República”, disse.

Nacionalmente, o evento foi instituído por meio do Provimento n. 140/2023 CNJ. Neste ano, o atendimento tem como foco os indígenas e pessoas privadas de liberdade, em especial, indivíduos em processo de reintegração após deixarem o sistema prisional.

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO