A regularização e o registro dos imóveis públicos do Estado são importantes para garantir a segurança jurídica e valorização do patrimônio público

O Governo de Rondônia anunciou que nos primeiros 10 meses deste ano foram regularizados 25 imóveis públicos. Esses imóveis foram escriturados e registrados em nome do Estado de Rondônia. Essas medidas asseguram que os imóveis estejam devidamente documentados e reconhecidos como propriedades do Estado, evitando problemas futuros e possibilitando o uso adequado desses bens.

A Regularização dos imóveis é feita por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat. Segundo o titular da pasta, David Inácio, a ação é importante, pois garante que os imóveis sejam oficialmente reconhecidos como parte do patrimônio público do Estado. Dessa forma, “o Governo recebe recursos financeiros, além de emendas parlamentares para a realização de reformas, ampliações e construções, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e à população em geral, que terão acesso a serviços de qualidade em ambientes adequados”, pontuou.

A coordenadora de Patrimônio Imobiliário da Sepat, Laura Betânia dos Santos Cavalcante explicou que, ao escriturar e registrar os imóveis públicos, o estado de Rondônia garante que esses bens estejam legalmente protegidos, proporcionando a segurança jurídica e valorização do patrimônio público. “Isso significa que qualquer transação envolvendo esses imóveis, como venda, doação será feita de forma transparente e dentro da lei. Além disso, o registro também impede que terceiros possam reivindicar a propriedade desses imóveis de forma indevida”, ressaltou.

IMÓVEIS PÚBLICOS REGULARIZADOS

Dentre os imóveis que foram documentados, destacam-se a Escola Joaquim Xavier de Oliveira, em Alvorada do Oeste; o terreno destinado à construção da sede da Polícia Civil – PC, em Cacoal; o Escritório Regional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, o Quartel do Corpo de Bombeiro Militar e um terreno destinado ao Corpo de Bombeiro Militar de Rondônia – CBMRO , em Cerejeiras; o terreno destinado à construção do Fórum Digital, em Chupinguaia; a Agência de Rendas e a Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa, em Cujubim; a Escola Estadual São Roque, em Corumbiara; o Quartel da Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO, a Escola Estadual Costa Júnior, em Governador Jorge Teixeira; o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Paulo Freire – Ceeja, a Escola de Ensino Fundamental e Médio Joaquim Pereira da Rocha, a Escola de Ensino Fundamental e Médio Alberto Nepomuceno e a Escola de Ensino Fundamental e Médio Maria Conceição de Souza, em Machadinho do Oeste.

Além do terreno destinado à construção do Fórum Digital, em Monte Negro; o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Cecília Meireles – Ceeja, a Escola Estadual Alexandre de Gusmão, a Escola Estadual Rocha Pombo, a Escola Estadual Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, em Nova Brasilândia d’Oeste; o Batalhão da Polícia Militar, o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Doralice Sales Cavalcante, a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Casimiro de Abreu e a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Salomão Silva, em Nova Mamoré; o Corpo de Bombeiro Militar, em Rolim de Moura; e a Escola Anísio Serrão, em Pimenta Bueno.

Fonte: Governo RO