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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Programa de Regularização Fundiária de Porto Velho entrega títulos no bairro Rosalina de Carvalho

Porto Velho

A ação integra o projeto que tem como meta alcançar mais de 20 mil imóveis regularizados até o final do ano

A entrega da titularidade foi realizada na escola municipal Engenheiro Walmer Adão Denny SiqueiraDando continuidade ao Programa “Regularizar é Progresso” do Processo de Regularização Fundiária em Porto Velho, a gestão municipal, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), entregou 45 títulos de propriedades no bairro Rosalina de Carvalho.

A entrega da titularidade foi realizada na escola municipal Engenheiro Walmer Adão Denny Siqueira, localizada na rua Osvaldo Ribeiro, e faz parte da entrega dos títulos remanescentes do projeto urbanístico realizado no bairro em 2020. Neste período, o bairro Rosalina de Carvalho foi contemplado com a regularização fundiária e num total de 648 lotes, 325 foram regularizados no ano seguinte, chegando agora à marca de 370 escrituras entregues somente nesta área.

A iniciativa do programa tem por objetivo, além de assegurar o direito à moradia, promover a todos os moradores do município o acesso a serviços, estimular o desenvolvimento econômico, o planejamento urbano, a valorização imobiliária, garantindo o legado familiar e ainda contribuindo com a proteção ambiental, uma vez que ajuda na gestão sustentável dos recursos naturais das áreas onde são feitas o processo de regularização fundiária em Porto Velho. “Para nós aqui desse bairro, que lutamos desde 2012 por esse título, é uma vitória alcançada”, comemora a moradora do bairro Rosalina de Carvalho, Sandra Martins.

Programa entregou 45 títulos de propriedades no bairro Rosalina de Carvalho“Isso tudo faz parte do Programa Regular é Progresso, que o município aderiu e que desde 2017 está caminhando para regularização de 21 mil imóveis. A ideia é que o programa até o final do ano, aumente ainda mais esse número, tendo titulado mais famílias e fazendo com que esse importante serviço para a sociedade seja consolidado ainda mais”, disse Gustavo Nobre, da Semur.

IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A regularização fundiária é o processo que transforma a ocupação de um imóvel ou terreno em propriedade oficial reconhecida pelo governo. Isso dá ao morador o direito legal sobre o lugar onde vive, mesmo que antes não tivesse documentos formais. Com a regularização, o morador pode receber serviços públicos, ter segurança para investir na propriedade e obter benefícios como financiamentos, além de poder vender ou herdar o imóvel legalmente. É um passo essencial para a segurança e o desenvolvimento das comunidades.

Desde o início de sua implantação, a atual gestão já regularizou mais de 17 mil imóveis e a meta, até o final da gestão, é alcançar a marca de 21 mil imóveis regularizados na capital e nos distritos. Somente nos distritos, mais de 6 mil imóveis já foram regularizados. O Programa segue com mais 22 bairros em Porto Velho, que serão beneficiados com a regularização fundiária.

Com a regularização fundiária, o município ainda se beneficia com o aumento da arrecadação de impostos e com a possibilidade de planejar e implementar melhorias na infraestrutura urbana.

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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