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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Prefeitura de Porto Velho é finalista em prêmio nacional com o Projeto de Regularização Fundiária “Regularizar e Progresso”

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Prêmio 21 de Agosto, do Instituto Habita, reconhece as melhores práticas na área

O prêmio valoriza e reconhece as melhores práticas em regularização fundiáriaA Prefeitura de Porto Velho, representada pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), é uma das finalistas do Prêmio 21 de Agosto, promovido pelo Instituto Habita para valorizar e reconhecer as melhores práticas em regularização fundiária desenvolvidas por estados e municípios brasileiros.

Na primeira seletiva do prêmio, a capital concorreu com projetos de aproximadamente 30 municípios. Posteriormente, o projeto inscrito pela Semur foi selecionado e será exposto juntamente com mais seis finalistas, e no último dia do V Congresso Brasileiro de Habitação Social, que será realizado nos dias 21, 22 e 23 de novembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná, o projeto Destaque receberá o prêmio 21 de Agosto.

O evento é direcionado a agentes públicos que atuam direta ou indiretamente no setor de Regularização Fundiária e habitação social, reunindo, além do prêmio, uma extensa programação, com nove palestras e um talk show, apresentados por especialistas da área, que falarão sobre tendências, novidades e soluções direcionadas para o setor.

A Semur estará presente no Congresso representada por seis servidores, diretamente envolvidos no processo de regularização fundiária de Porto Velho, desde a elaboração à execução do projeto, como explica o secretário-adjunto da pasta, Gustavo Nobre. “Na segunda etapa do processo seletivo serão levadas em consideração alguns aspectos, como a execução, finalização, apresentação e, principalmente, se as medidas jurídicas do projeto garantiu segurança jurídica para os moradores beneficiados. Neste fase nós levaremos toda a experiência que tivemos em todos os projetos urbanísticos que a Semur participou, apresentando todos os aspectos da regularização e as várias melhorias obtidas pela população com a finalização da regularização. Vamos dar o nosso melhor para que esse prêmio venha para Porto Velho, que merece muito esse reconhecimento”, explicou.

O secretário destacou ainda que a equipe que inscreveu o projeto de regularização fundiária desenvolvido em Porto Velho no segundo mandato da gestão do prefeito Hildon Chaves, teve foco nas ações de regularização fundiária de empreendimentos habitacionais construídos no passado, principalmente, a regularização nos distritos do município, sendo estes um marco histórico.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A regularização fundiária é uma das prioridades desde o início do mandato do prefeito Hildon Chaves. Até o momento, foram titulados aproximadamente de 10 mil imóveis na capital e nos distritos de Nova Califórnia, Jaci Paraná e União Bandeirantes. Com a entrega de Extrema, a previsão é que a Prefeitura atinja a marca de quase 6 mil imóveis regularizados apenas nos distritos. A meta da gestão, até o final de 2024, é regularizar também o distrito de São Carlos, o primeiro da região do baixo Madeira a ser beneficiado. O trabalho vai contemplar ainda as comunidades de Alianca, Calderita, Agrovila Rio Verde, dentre outros.

Texto: Taís Botelho
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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