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Representantes de Rondônia participaram do encontro nacional do Grupo Mulheres do Brasil

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O evento contou com a participação das líderes do núcleo das Mulheres do Brasil de Porto Velho, a professora Jennifer Rates, a advogada Kelen Lubiana e a jornalista Edna Okabayashi

O Grupo Mulheres do Brasil é um movimento suprapartidário, presidido pela empresária Luiza Helena Trajano, que reúne mais de 100 mil mulheres que sonham e trabalham voluntariamente para impactar e transformar a comunidade local e ajudar na construção de um Brasil melhor. O evento foi realizado nos dias 25 e 26 de novembro, no teatro Santander, em São Paulo, e contou com a participação das líderes do núcleo das Mulheres do Brasil de Porto Velho, a professora Jennifer Rates, a advogada Dra. Kelen Lubiana e a jornalista Edna Okabayashi. O encontro anual de planejamento serve para alinhar a atuação voluntária das mulheres em diversas cidades brasileiras e também no exterior.
Durante o encontro, a empresária e presidente do Mulheres do Brasil,  Luiza Helena Trajano, destacou o protagonismo que o Grupo vem assumindo em diversas frentes. Trajano registrou que são mais de 20 comitês atuantes em áreas que estão contribuindo com o bem-estar das pessoas e o desenvolvimento local. O Grupo Mulheres do Brasil trabalha no combate à violência contra a mulher, comunicação, conexão bairros e comunidades, cultura, educação, empreendedorismo, esporte, expansão, igualdade racial, inclusão da pessoa com deficiência, inserção de refugiados, jurídico, LGBTQIA+, meninas do Brasil, mundo digital, políticas públicas, sustentabilidade, saúde,  vozes, 60+ e 80 em 8.
De acordo com a jornalista Edna Okabayashi, o Grupo Mulheres do Brasil busca  colocar a natureza feminina a serviço do Brasil, “Aquela que acolhe, cuida e faz acontecer, com esse propósito, conectamos pessoas e atuamos em causas sociais, econômicas, apoiando projetos já existentes e criando iniciativas que promovam a transformação do nosso país”, afirmou. Durante o encontro nacional, as mulheres participaram de atividades com objetivo de fomentar relacionamentos interpessoais entre as representantes dos núcleos espalhados pelas diferentes regiões do País e no exterior. Todas as atividades contribuíram para a elaboração das propostas de trabalho para o ano de 2023.
Para a advogada Kelen Lubiana, participar da reunião de alinhamento e planejamento das ações que serão executadas no ano de 2023 foi de extrema importância para o fortalecimento das ações do Núcleo do Grupo Mulheres do Brasil de Porto Velho. “Foi o momento que a nossa presidente Luiza Trajano compartilhou as metas e desafios de trabalho para as mais de 100 mil mulheres que fazem parte do Grupo, além de ser uma oportunidade de reforçarmos nossos vínculos interpessoais e o compromisso com o trabalho voluntário em prol do bem-estar das pessoas e do desenvolvimento regional”, apontou.
Na avaliação da professora Jennifer Rates, ter a oportunidade de participar de um evento como este realizado pelo Grupo Mulheres do Brasil, possibilitou compartilhar e socializar os resultados dos projetos realizados durante o ano e que têm por objetivo tornar o Brasil e o mundo um lugar melhor e  mais justo para todos. Ano a ano, as ações do Mulheres do Brasil estão cada vez maiores em razão do amadurecimento do processo de voluntariado das participantes. “Esse ano nossa presidente, Luiza Helena Trajano lançou um novo desafio que deve pautar todas os Núcleos do Brasil e do exterior, que o Grupo busque priorizar ações para o fim da violência contra meninas e mulheres, entre outros projetos de igual relevância”, concluiu.
Como participar: todas as mulheres são bem-vindas, basta cadastrar-se pelo site www.grupomulheresdobrasil.com.br
Assessoria
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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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