Brasil
Rondônia está entre os 11 estados que mais desmataram em 2021, aponta relatório
Brasil
Amazônia foi o bioma a que mais perdeu vegetação nativa no Brasil nos últimos três anos
Relatório Anual de Desmatamento no Brasil, na plataforma digital do MapBiomas, divulgado nesta segunda-feira (18), revela que o Brasil perdeu, entre 2019 e 2021, uma área de 42 mil km². Os mesmos números mostram que a Amazônia foi o bioma a que mais perdeu vegetação nativa no Brasil nos últimos três anos.
De acordo com os números Rondônia está entre s 11 estados que superaram a média de 100 hectares desmatados por dia ao longo de 2021 – Pará, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Bahia, Piauí, Tocantins, Acre, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
Todos os estados e o Distrito Federal tiveram alertas de desmatamento detectados em 2021. O Estado do Pará lidera o ranking do desmatamento com 24,31% da área desmatada no país, seguido do Amazonas, com 11,75%. É a primeira vez desde 2019 que o Amazonas ultrapassa o Mato Grosso e o Maranhão, ocupando o segundo lugar.
A área desmatada no Amazonas cresceu 50% em 2021 na comparação com 2020. No terceiro lugar ficou o estado do Mato Grosso, com 11,47% da área desmatada, seguido do Maranhão, com 10,09%. Juntos estes quatro estados (PA, AM, MT e MA) responderam por 57% do desmatamento detectado no Brasil em 2021. Além destes estados com cobertura na Amazônia, destaca-se o Estado da Bahia em quinto lugar, com 9,19% da área desmatada no país. A marca de 1.000 alertas detectados em 2021 foi superada em 13 estados. Em 2020 isso ocorreu em 11 estados, enquanto que em 2019, ocorreu em 10 estados
Houve crescimento da área desmatada em 20 estados, ficando estável em dois (TO e RR) e caindo apenas em cinco (AL, SC, ES, RJ e AP). As quedas mais expressivas aconteceram no Rio de Janeiro (50%), que passou de 317 há desmatados em 2021 para 160 ha em 2020, e no Amapá, que reduziu de 1.653 ha para 80 ha (queda 53%). No Amapá, o aumento de nuvens pode ter levado a uma queda relacionada à omissão no monitoramento. Isso poderá ser confirmado em 2022.
Entre os estados onde o desmatamento mais cresceu em termos proporcionais estão Pernambuco, Paraíba, Ceará, Minas Gerais e Sergipe, com mais de 80% de aumento na área detectada, o que reflete tanto crescimento do desmatamento como também a melhora no sistema de detecção do SAD Caatinga. Em números absolutos, os maiores crescimentos foram no Amazonas (64.673 ha) e Bahia (46.160 ha).
Na Amazônia, ao todo, foram 977 mil hectares de mata destruídos no ano passado, 15% a mais que os 851 mil desmatados em 2020 – que já haviam representado um aumento de 10% em relação a 2019. Somente na Amazônia, 1,9 hectare foi desmatado por minuto, o que equivale a cerca de 18 árvores por segundo.
Com uma média diária de 191 novos eventos, a área de desmatamento por dia em 2021 foi de 4.536 hectares – ou 189 hectares por hora, diz o resumo do relatório. O estudo usou como base os 69.796 alertas de desmatamento em 2021 feitos pelo Deter (Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em todo o país. Ao cruzar os dados com as áreas protegidas, autorizações e CARs (cadastro ambiental rural), o MapBiomas achou irregularidades em 98,6% dos casos de desmatamento.
A análise apontou ainda que 77% da área total desmatada está em imóveis rurais cadastrados no CAR. Ao todo, foram 59.181 imóveis com desmatamento detectado no país em 2021 – 0,9% dos imóveis rurais cadastrados no CAR até o ano passado. Destes, 19 mil são reincidentes. Sobre atividades que mais desmatam, pela primeira vez o relatório traz a especificação de setores, que confirma a agropecuária como a que mais destrói vegetação nativa no país.
Veja os números por setores:
Agropecuária – 97,8%;
Garimpo – 0,6%;
Expansão urbana – 0,2%;
Mineração – 0,1%;
Outros – 1,3%
Outro dado que chama atenção é que, nos últimos três anos, houve crescimento do desmatamento em todas as categorias fundiárias, exceto em Terras Indígenas. Para os pesquisadores do MapBiomas, isso “reforça a importância desses territórios para a preservação ambiental”. Em 2021: 69,5% da área desmatada estava em propriedades privadas; 19,9% em áreas públicas; 5,3% em áreas protegidas; 3,6% em unidades de conservação; 1,7% em Terras Indígenas.
Neste sentido a Amazônia continua como a mais afetada. O documento diz ainda que, no período analisado, os órgãos de controle ambiental para conter o desmatamento ilegal (Ibama e ICMBio) só atingiram, até maio deste ano, apenas 2,4% dos desmatamentos e 10,5% da área desmatada identificada entre 2019 e 2021.
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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