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RONDÔNIA FICA COM MIGALHAS: NOVO LOTE CHEGA COM 5.400 NOVAS DOSES DE VACINAS. O ACRE RECEBE 22 MIL

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Apenas 5.400 vacinas. Isso mesmo. Rondônia, com toda a crise que vive na pandemia, com tantos novos casos, com tantas mortes (só nesta quarta, foram 42 vidas perdidas), com UTIs superlotadas, vivendo perto de um colapso total na saúde, recebeu apenas 5.400 doses, num universo de 3 milhões e 200, em fase de distribuição no país inteiro. São 4 mil doses da Oxford e 1.400 da Coronavac. Para se ter ideia como estamos sendo tratados, nesta situação, pelo Ministério da Saúde, o vizinho Acre, que tem metade da nossa população, vai receber 22 mil doses, 13 mil e pouca da Oxford e o restante da Coronavac. O Amazonas, por exemplo, que tem o dobro da população do nosso Estado, vai receber nada menos do que 120 mil doses. Na região norte, só receberemos um lote maior do que o Amapá (menos da metade da nossa população) e Roraima (menos de 500 mil habitantes). Qual o critério para que tenhamos esse tratamento? A verdade é que estamos silentes demais ante essa posição do governo federal, que toma uma decisão como essa e não se ouve uma gritaria geral, tanto nos lados do governo do Estado quanto da nossa bancada federal. Espera-se que haja protestos veementes não só nessas áreas, como também na Assembleia Legislativa, em função da dramática situação que estamos vivendo. Apenas como exemplo, Rondônia é o segundo Estado do país em mortes, proporcionalmente à sua população adulta. Na hora da distribuição de um lote de vacinas (pequeno, para a enorme necessidade do país), teríamos obrigatoriamente que receber, nesse momento, pelo menos o triplo do que a nós está sendo destinado pelo Ministério da Saúde.

Está na hora de uma sacudida geral nesse esquema de distribuição de vacinas. Temos oito deputados federais e três senadores que têm que se mexer. Não basta tratar de recursos para o Estado e os municípios. Não basta tratar de questões político-partidárias. Todos precisam se unir, agora, nessa enorme crise. E pressionar o governo federal para que tenhamos um tratamento à altura das nossas necessidades. O governador Marcos Rocha, que passou a quarta-feira em Brasília, foi tratar vários assuntos, mas, certamente, deveria mudar todo o foco para a questão prioritária da pandemia, o combate a ela e a liberação de vacinas, mas não em quantidade tão pequena como essa, anunciada nesse novo lote. Nossos Prefeitos precisam entrar nessa guerra. Ela é de todos. Não dá para ficar esperando, de braços cruzados, que continuemos recebendo migalhas. As 5.400 vacinas serão utilizadas em dose única, ou seja, com a perspectiva de que em breve chegue um próximo lote que complemente a imunização, com a segunda dose. Mesmo assim, é um lote muito pequeno. Não é algo contra o que devemos todos nos insurgir?

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TRTs de Rondônia/Acre e Alagoas concluem projeto 100% LGPD e lançam Guia e Sistema de Proteção de Dados Pessoais

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Parceria entre os Tribunais fortalece a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais.

Os Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª (RO/AC) e da 19ª (AL) Regiões concluíram, na quarta-feira (13/11), o projeto “100% LGPD”, consolidando uma importante parceria para a plena implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no judiciário trabalhista. Em uma reunião híbrida, a equipe do projeto apresentou o Guia de Aplicação e Boas Práticas da LGPD e o novo Sistema de Gerenciamento do Inventário de Dados, ambos desenvolvidos em colaboração entre os Laboratórios de Inovação dos tribunais e que agora estão disponíveis para uso de todos os servidores.

O evento presencial em Porto Velho reuniu parte da equipe dos laboratórios de inovação dos dois Tribunais, incluindo a juíza auxiliar da Presidência, Execução e Corregedoria do TRT-14, Fernanda Antunes Marques Junqueira, e o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TRT-14, Weslei Maycon Maltezo. Também estiveram presentes os laboratoristas e servidores Francisco Dilson Chaves Guerreiro, Gustavo Richetti, Jaqueline da Silva Ramos, Ana Paula Domingos Salvador, Gabriel Victor, além de Rodrigo José Rodrigues Bezerra, servidor do TRT-19 e membro do comitê de proteção de dados, que colaborou no desenvolvimento das novas ferramentas.

Pela sala virtual, representantes do TRT-19 também acompanharam o evento, incluindo o juiz do Trabalho Emanuel Holanda Almeida, o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, João Luiz Araújo, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Victor Dorea, e os servidores Carlos Alexandre Rodrigues Ventura, coordenador da Secretaria Judiciária, e Tadeu Costa, do setor de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inovação e Proteção de Dados.

Projeto 100% LGPD

Iniciado em abril de 2024 pelos Laboratórios de Inovação dos dois tribunais, o projeto 100% LGPD buscou soluções tecnológicas para promover o cumprimento da LGPD e fortalecer a segurança dos dados pessoais tratados pelas instituições.

Durante a reunião, também foram apresentados o relatório final do projeto e vídeos de conscientização produzidos pela Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais do TRT-14, os quais fazem parte da campanha interna dos tribunais para sensibilização dos servidores quanto à importância da LGPD na rotina institucional. A série de vídeos que integram a campanha reforça as boas práticas que devem ser adotadas no dia a dia, destacando o papel de cada servidor e servidora na proteção dos dados.

“A conclusão do projeto 100% LGPD é um marco na nossa jornada por mais segurança e transparência na gestão de dados pessoais. Com essa iniciativa, TRT-14 e TRT-19 reafirmam o compromisso com a proteção dos direitos dos cidadãos, ao desenvolvermos ferramentas e diretrizes que colocam a privacidade no centro de nossas atividades. Esse projeto é mais um exemplo de como a inovação pode fortalecer a confiança na Justiça do Trabalho,” destaca a juíza Fernanda Antunes Marques Junqueira.

Segundo o presidente do TRT/AL, desembargador Marcelo Vieira, a conclusão do Projeto 100% LGPD, em parceria com o TRT da 14ª Região, significa um avanço decisivo no compromisso do Tribunal com a proteção dos dados pessoais de todos os envolvidos nos processos e serviços. “Com o lançamento do Guia e Sistema de Proteção de Dados, estabelecemos um marco que garante não apenas a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, mas também o fortalecimento da segurança e da confiança na relação entre o Judiciário e a sociedade”, frisou.

Guia de Aplicação e Boas Práticas da LGPD

Desenvolvido para orientar os servidores na aplicação da LGPD, o Guia explica de forma clara e prática as diretrizes da lei e traz recomendações de segurança para o tratamento de dados pessoais. Ele abrange desde os conceitos básicos até diretrizes de proteção e anonimização de dados sensíveis, fortalecendo a cultura de responsabilidade e transparência.

Sistema de Gerenciamento do Inventário de Dados Pessoais

O inovador sistema criado pelos laboratórios permite o gerenciamento automatizado do inventário de dados pessoais e do Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), com funcionalidades que reduzem o trabalho manual e aumentam a eficiência no cumprimento das diretrizes da LGPD. A plataforma gera relatórios gerenciais e contribui para o monitoramento e a tomada de decisões de forma segura e transparente.

“A conclusão desse projeto é resultado de um trabalho longo na busca de trazer as melhores práticas de proteção de dados pessoais, tendo em vista as ações e problemas vivenciados por magistrados e servidores. O objetivo é facilitar que as regras da LGPD sejam conhecidas e cumpridas, aproveitando os instrumentos tecnológicos disponíveis”, afirma Rodrigo Bezerra, do TRT-19.

O secretário de Governança e Gestão Estratégica do TRT-14, Weslei Maycon Maltezo, destacou o alcance do novo sistema: “Esse projeto não apenas atende às necessidades do TRT-14 e TRT-19, mas também foi desenvolvido com segurança e acessibilidade em mente, permitindo que outros Tribunais da Justiça do Trabalho possam adotar a solução. Nossa meta é colaborar para que a proteção de dados seja uma realidade em todo o Judiciário, facilitando o cumprimento da LGPD de maneira integrada e eficaz.”

Com a conclusão do projeto 100% LGPD, TRT-14 e TRT-19 avançam na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo uma gestão mais segura e eficiente das informações pessoais. A iniciativa reforça o compromisso dos Tribunais com a proteção dos dados dos cidadãos, assegurando maior transparência e conformidade com a legislação vigente.

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