Rondônia
Rondônia mobiliza Rede Estadual de Ensino para implementação do programa de incentivo financeiro-educacional
Rondônia
O Governo de Rondônia assinou um Termo de Adesão com o Governo Federal, em consonância com a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional na forma de poupança, para estudantes matriculados no Ensino Médio público, no dia 15 de fevereiro. Além disso, o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, regulamentou lei e deu origem ao Programa Pé-de-Meia, criado como incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e conclusão escolar de alunos matriculados.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que poderá ser sacado em qualquer momento. Também haverá o depósito de mil reais ao final de cada ano concluído, mas só será retirado da poupança pelo estudante após a formatura no Ensino Médio. Considerando as 10 parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Os pagamentos vão começar no dia 26 de março.
ETAPAS
Segundo a titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Ana Pacini, algumas etapas de mobilização foram necessárias para efetivar a adesão do Programa. “A Seduc já repassou informações cruciais sobre o referido Programa às 18 Coordenadorias Regionais de Educação do Estado (CREs), engajando toda a Rede Estadual de Ensino para atender às metas e dados estabelecidos pelo Pé-de-Meia, assegurando a frequência escolar e a regularidade dos estudantes do Ensino Médio”, explicou.
A Seduc está utilizando o Programa Busca Ativa, como apoio para garantir o acompanhamento da frequência dos estudantes, porém, além desta ferramenta, está sendo elaborado um Observatório de Dados, que irá permitir visualizar as frequências de acordo com a Coordenadoria.
CRITÉRIOS
Para receber a poupança, o estudante não precisa se cadastrar, basta ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e matrícula em série do Ensino Médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter entre 14 e 24 anos, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais e ser integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família.
Rondônia conta com 64.530 alunos nessa etapa de ensino, sendo 20.360 cadastrados no Bolsa Família, que serão priorizados na implantação do Programa, conforme os critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
Fonte: Governo RO
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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