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Secretários de saúde do Brasil lançam site para divulgar dados sobre covid-19

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O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) lançou neste domingo, 7, um site para divulgar dados sobre o novo coronavírus no Brasil. A medida do órgão, que reúne os gestores dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, ocorreu após o Ministério da Saúde mudar a forma de divulgação dos números sobre a covid-19 no País. Nos últimos dias, o ministério passou a omitir o número total de casos e mortes causadas pela doença, informando apenas os dados das últimas 24 horas. A divulgação dos dados passaram também a ser cada vez mais tarde, das 17h para 19h e depois para 22h.

De acordo com o Conass, os dados no portal lançado neste domingo serão atualizados diariamente às 17h. Desde a última quinta-feira, o Ministério da Saúde passou a divulgar os dados apenas no fim da noite, a partir das 21h30.

Em nota assinada pelo presidente do Conass, Alberto Beltrame, o site informa que a entidade “pauta sua atuação pelo mais alto interesse público, respeito à diversidade e pluralismo democrático. Nosso valor maior é a vida. A defesa da saúde e da vida é nosso compromisso inabalável com os brasileiros. Tendo a democracia como princípio, o Conass busca incessantemente o consenso para o fortalecimento do sistema de saúde que todos desejamos. Um SUS capaz de acolher, proteger, promover, recuperar e salvar vidas de todos os brasileiros, com empatia, solidariedade e compaixão é o que queremos. A ciência, a verdade e a informação precisa e oportuna são fios condutores do processo orientador da tomada de decisão na gestão da saúde.”

Também neste domingo, o ex-secretário do Ministério da Saúde e atualmente no comitê criado pelo Governo de São Paulo, João Gabbardo, divulgou o lançamento de um outro portal. Segundo ele, a plataforma “será atualizada de hora em hora, direto das bases estaduais”.

Há ainda um outro site paralelo que vem divulgando todos os números de casos e mortes por coronavírus no Brasil. O Brasil.io é composto por voluntários que compilam os boletins epidemiológicos das 27 Secretarias Estaduais de Saúde.è

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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