MEIO AMBIENTE
Seguem abertas inscrições para evento de divulgação de resultados do 1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia
MPF
Evento será na próxima quinta-feira (26); imprensa e público em geral podem se inscrever
inscrições para participação do público em geral e da imprensa no evento de divulgação dos resultados do primeiro ciclo de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal elaborado em todos os estados da região a partir dos mesmos critérios. Realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) com o apoio de instituições parceiras, o evento será na próxima quinta-feira (26), às 14 horas.
O evento será híbrido, com transmissão ao vivo no Canal MPF, no YouTube, e possibilidade de participação presencial, na sede da instituição em Belém (PA). As auditorias tiveram início no Pará em 2018 e, desde então, quatro levantamentos já foram divulgados.
Verificação do respeito às leis – As auditagens são previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização. As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima para que a legislação socioambiental seja respeitada.
O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, ou sem regularização ambiental ou fundiária.
Trabalho em cooperação – Para a efetivação e ampliação dos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) com integrantes da cadeia da pecuária na Amazônia Legal, o MPF conta com a cooperação da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
Entre outras providências, as organizações ficam responsáveis por estruturar e manter instância de apoio para melhoria da eficiência e transparência dos processos relacionados à implementação dos TACs, organizando metodologia eficiente, transparente e equilibrada para a realização das auditorias anuais das empresas signatárias dos acordos, incluindo calendários para a execução das auditorias e o treinamento de auditores sobre o protocolo de auditoria. Além disso, as organizações coordenam uma Câmara Técnica composta por instituições de pesquisa especializadas na área, que oferecem suporte na implementação de metodologias e análises robustas.
Evolução – “Os processos de auditorias estão cada vez mais detalhados e consistentes, em grande parte graças ao apoio das instituições parceiras. O próximo passo é contarmos com a Câmara Técnica, para que as análises sejam aprofundadas e o trabalho das empresas seja facilitado, trazendo, também, mais segurança aos dados obtidos”, destaca o procurador da República Ricardo Augusto Negrini, um dos membros do MPF que atuam nos procedimentos.
O coordenador de projetos de Cadeias Agropecuárias do Imaflora, Lisandro Inakake, destaca a importância da divulgação. “É um marco na transparência para a cadeia da carne da Amazônia Legal comprometida com uma pecuária dentro das normas e responsável. É, também, a oportunidade de dar visibilidade a resultados que retratam avanços e necessidades de ajustes na rota dos frigoríficos e de melhorias contínuas nos protocolos unificados de monitoramento e auditoria”.
“Esse é o momento para demonstrarmos que há empresas e pessoas comprometidas com a transparência e com a Amazônia, e é muito importante que a sociedade tenha em mãos essas informações para que possa diferenciar e valorizar aqueles que estão assumindo esse compromisso. É um avanço importante no que diz respeito à transparência, para avançarmos para uma cadeia produtiva pecuária responsável”, afirma o gerente do Programa de Cadeias Agropecuárias da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Pedro Burnier.
Conheça o Protocolo de Auditoria dos Compromissos da Pecuária na Amazônia e saiba mais sobre o Boi na Linha.
Serviço:
• Evento: Divulgação dos resultados do 1º ciclo unificado de auditorias na cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal
• Data: 26/10/2023
• Horário: 14 às 18 horas
• Onde: Canal MPF, no YouTube ou presencialmente no auditório do MPF em Belém (PA), localizado à Rua Domingos Marreiros, 690, Bairro Umarizal, entre a Avenida Generalíssimo Deodoro e a Travessa 14 de Março (mapa)
• Inscrições:
Inscrição para o público geral: https://bit.ly/TACGeral
Inscrição para profissionais da imprensa: https://bit.ly/TACPress
Sobre o MPF – De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Ministério Público brasileiro como função essencial à Justiça a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis; a defesa da ordem jurídica e a defesa do regime democrático. Assim, o Ministério Público é um dos órgãos com legitimidade para assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as atuais e futuras gerações. Em matéria ambiental, fiscaliza a ação dos órgãos públicos na condução do licenciamento de obras e atividades potencialmente poluidoras e atua na defesa dos recursos hídricos, do patrimônio minerário, da fauna e da flora.
Sobre o Boi na Linha – Lançado em 2019 pelo Imaflora em parceria com o MPF, o Boi na Linha articula os elos da cadeia produtiva da carne na Amazônia Legal, interligando produtores, frigoríficos, curtumes e varejistas. O objetivo do programa é garantir a implementação dos compromissos socioambientais assumidos pelos signatários dos TACs.
A plataforma online disponibiliza dados, ferramentas e informações sobre o setor de forma totalmente aberta e transparente para a promoção de uma cadeia livre de irregularidades socioambientais.
Além da parceria com o MPF, a iniciativa conta também com o apoio da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e financiamento da União Europeia e das organizações Moore Foundation, NWF, P4F, iCS e Great for Partnerships do Reino Unido.
Atendimento à imprensa: Dani Marques – [email protected] / +55 (11) 98167-9736
Sobre Amigos da Terra – Amazônia Brasileira – A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira é uma organização não governamental brasileira sem fins lucrativos, com mais de 25 anos de atuação na área socioambiental. Trabalha na promoção de iniciativas sustentáveis que visem o desmatamento zero nos habitats naturais brasileiros, com foco prioritário, mas não exclusivo, na Amazônia.
A organização atua junto aos governos e empresas, influenciando políticas públicas e privadas que possam promover o desenvolvimento sustentável e evitar a degradação ambiental, além de apoiar comunidades locais visando a promoção de soluções para a conservação do meio ambiente e do bem-estar social.
Atendimento à imprensa: [email protected] / +55 (11) 95471-7033
MPF
MPRO obtém a condenação de três pessoas por homicídio de jovem empresário em Ariquemes
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de três réus pelo homicídio qualificado de um empresário em Ariquemes. O julgamento que se iniciou na segunda-feira (18/11) e foi concluído nesta terça-feira (19/11) e contou com a atuação das Promotoras de Justiça titulares das Promotorias do Júri de Ariquemes. As penas somadas ultrapassam 84 anos de reclusão.
O crime aconteceu na noite de 8 de julho de 2021, no bairro São Luiz, em Ariquemes. Segundo apurado, um dos réus, funcionário da vítima e mandante do crime, atraiu o empresário ao local dos fatos simulando a entrega de um veículo. Lá, os executores, em uma emboscada, efetuaram ao menos cinco disparos de arma de fogo, atingindo a vítima em várias partes do corpo.
As investigações revelaram que houve monitoramento prévio e escolha de um local ermo para dificultar a identificação dos criminosos. Os réus foram condenados por homicídio qualificado, com penas fixadas, inicialmente, em regime fechado. Ao mandante foi fixada a pena de 29 anos e 4 meses de reclusão, um dos executores recebeu a reprimenda de 29 anos e 3 meses, e o outro de 26 anos. O conselho de sentença reconheceu todas as qualificadoras pleiteadas pelo Ministério Público, quais sejam: motivo torpe, meio cruel, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima.
O crime teria sido motivado por ganância e por uma dívida de dinheiro relacionada a uma negociação de gado. Para que não precisasse pagar a dívida, o funcionário da vítima e mandante do crime, arquitetou o homicídio e contratou pessoas de sua confiança para que executassem o delito.
A condenação reafirma o compromisso do MPRO com a defesa do direito à segurança e à vida. O órgão atua para garantir que a lei seja aplicada, protegendo e promovendo a justiça. O direito à vida e à segurança são pilares fundamentais e a atuação ministerial busca, e sempre buscará, assegurar esses direitos e responsabilizar os violadores das regras em sociedade.
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