Brasil
SEM CONTROLE: No pior dia da pandemia, Brasil registra 615 mortes e 10.503 casos confirmados
Brasil
O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (6) o balanço dos casos de novo coronavírus no Brasil. Foram 615 mortes confirmadas em 24 horas, o recorde até agora. Foram 10.503 casos novos confirmados, também o maior aumento diário desde o início da pandemia. O País soma 8.536 mortes e 125.218 casos confirmados. Segundo o ministério, 65.312 pacientes estão em acompanhamento (52,2%) e 51.370 pacientes estão recuperados (41,0%). O ministro da Saúde, Nelson Teich, avaliou que os números, que apontam recorde diário de registros de mortes e de casos, sinalizam que o Brasil ainda não está em uma curva descendente e que os cuidados precisam ser mantidos.
Teich disse que não é “contra ou a favor” a adoção de bloqueios totais (lockdown), e admitiu que eles podem ser necessários em algumas situações. “Vai ter lugar em que o lockdown é necessário, vai ter lugar em que eu vou poder pensar em flexibilização. O que eu preciso é que a gente pare de tratar isso de uma forma radical”, disse.
São Paulo é o Estado com mais casos e mortes: 37.853 casos e 3.045 mortes.
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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