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Rondônia

Seminário debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, nos dias 10 e 11

Rondônia

Seminário tem como público-alvo servidores públicos, sociedade civil, acadêmicos e demais interessados

O Governo de Rondônia realiza o 1º Seminário de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, promovido pelo Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPD. O evento vai ocorrer nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11), no auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia – MPRO, em Porto Velho, no período da manhã, das 8h às 12h. O evento é direcionado para servidores públicos, sociedade civil, acadêmicos e demais interessados.

O seminário vai contar com transmissão ao vivo por meio do canal oficial do YouTube do Governo, que pode ser acessado no endereço https://www.youtube.com/@GovernoRO.

O propósito é apresentar ações voltadas à disseminação do conhecimento sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no âmbito da administração pública, oportunizando momentos para discussão a respeito do tema. No momento, as vagas presenciais estão esgotadas, entretanto os interessados podem participar remotamente (online). Para mais informações sobre a programação, palestrantes e convidados, basta acessar a página do evento por meio do link https://www.even3.com.br/seminario-lgpd-rondonia/

O seminário conta com 14 convidados, sendo eles:

  • Ana Cláudia Miranda Lopes, analista judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – TRT 14 (RO/AC);
  • Charles Rogério Vasconcelos, analista de Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC e assessor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO;
  • Edson Antônio Sousa Pontes Pinto, presidente da Comissão de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia – OAB/RO;
  • Erasmo Meireles e Sá, ouvidor-geral do Estado;
  • Felipe Magno Silva Fonsêca, coordenador de Proteção de Dados, Transparência e Desburocratização do Ministério Público do Estado de Rondônia – CPDP/MPRO;
  • Fábio de Sousa Santos, procurador do Estado de Rondônia;
  • Gabriel Carrijo Bento Teixeira, diretor técnico da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic;
  • Guilherme Ribeiro Baldan, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO;
  • José Abrantes Alves de Aquino, controlador-geral do Estado;
  • Luísa Rocha Carvalho Bentes, encarregada pelo tratamento de dados pessoais da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin;
  • Patricia Peck Garrido Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital;
  • Paulla Pollyany Barbosa Sousa, procuradora do Estado;
  • Rod Daniel Gomes Sussuarana do Nascimento, encarregado de Proteção de Dados da Procuradoria-Geral do Estado – PGE/RO;
  • Tiago Lopes de Aguiar, coordenador do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPD.

PROGRAMAÇÃO

  • Painel de abertura;
  • Painel 1 – Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes no contexto público escolar;
  • Painel 2 – Inteligência artificial e LGPD: expectativas para o setor público;
  • Painel 3 – Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto da administração pública: principais desafios;
  • Mesa Redonda – O papel do encarregado pelo tratamento de dados pessoais em órgãos e entidades da administração pública: desafios e perspectivas.

Fonte: Governo RO

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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