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Seminário Estadual destaca implementação da Lei da Escuta Protegida em Rondônia

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O evento reúne profissionais e gestores do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) do Estado e seus 52 municípios

Com o objetivo de sensibilizar os envolvidos para a importância da implementação da Lei da Escuta Protegida, o Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) realiza o 1º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, com o tema “Juntos na Implementação da Lei de Escuta Protegida” nos dias 9 e 10 de Maio em Porto Velho. O evento reúne profissionais e gestores do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) do Estado e seus 52 municípios.

Segundo a secretária da Seas, Luana Rocha o seminário foi realizado a partir do compromisso firmado no Pacto Criança Protegida Rondônia, em 15 de março de 2024.”Este evento aborda sobre a urgência em fortalecermos a rede de proteção à criança e ao adolescente, de modo que todo o sistema de garantia de direitos esteja articulado e que a infância seja vivida de forma plena, segura e livre de abusos e violências. Essa é nossa maior motivação e compromisso”, destacou.

Além da sensibilização, o seminário teve como objetivo engajar profissionais e gestores na participação ativa do Projeto “Implementando a Lei da Escuta Protegida”. A programação inclui diversos temas relevantes, como detalhes sobre o Programa Criança Protegida, a Lei da Escuta Protegida, panorama das violências contra crianças e adolescentes, entre outros.

LEI DA ESCUTA PROTEGIDA

Durante a solenidade de abertura, Itamar Gonçalves, Superintendente de Advocacy da Instituição Internacional  [Childhood Brasil], enfatizou o pioneirismo do estado de Rondônia neste projeto e a concretização da implementação da Lei 13.431, conhecida como Lei da Escuta Protegida. Ele ressaltou a importância de trabalhar para ajudar os 52 municípios a implementar a Lei, conforme preconiza a legislação contra violência física, sexual e psicológica. “Nós vamos trabalhar a partir de hoje ajudando os municípios a implementar essa Lei para que possa proteger as crianças vítimas de violência”, afirmou.

A iniciativa representa um marco para o Estado de Rondônia, que se destaca como pioneiro na parceria com a Childhood Brasil. Além de contribuir para a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, a implementação eficaz da Lei da Escuta Protegida nos 52 municípios visa prevenir a revitimização e garantir um ambiente mais seguro e acolhedor para as vítimas de violência. Ainda estão previstos mais dois seminários para dar continuidade ao assunto, previstos para acontecer em agosto e outubro.

UNIÃO DE ESFORÇOS

O evento conta com a participação de vários órgãos Estaduais, Federais, Municipais e Instituições, são elas: Instituto World Childhood Foundation (WCF), Tribunal de Justiça de Rondônia(TJ-RO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Executivo Municipal, Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Superintendência Estadual de Turismo (Setur), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM-RO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM-RO), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de Direitos de Rondônia.

Fonte: Governo RO

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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