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Senador Sergio Petecão quer descentralizar fundos e modernizar serviços da Sudam

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou nessa terça-feira, 9, uma audiência pública com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, para discutir a reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A Sudam, que foi extinta em maio de 2001, devido a acusações de corrupção, e recriada em 2007, está novamente sob análise, para possíveis mudanças.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), autor do requerimento (REQ 14/2024 – CDR) para a realização da audiência, defendeu a descentralização dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e Constitucional do Norte (FNO) e a modernização dos serviços para os estados amazônicos. Segundo ele, a Sudam “ainda não morreu, mas está baleada”, e é necessário mobilizar o Senado, para revitalizá-la.

“É preciso que as bancadas da região Norte, que realmente têm interesse, se unam, para que nós possamos levantar, novamente, a nossa Sudam, pois essa luta é de todos nós. Não tem bandeira. Se Deus quiser, nós vamos conseguir levantar a nossa querida Sudam, que ajudou muito a nossa região Amazônica”, afirmou Petecão.

Waldez Góes, em sua fala, defendeu uma visão de desenvolvimento sustentável para o Norte do Brasil, através de uma “neo-industrialização” que seja compatível com as vocações da região.

“As iniciativas de verticalização das nossas vocações ainda estão aquém do nosso potencial. A industrialização da Amazônia é um desafio, porque exige esse compromisso no desenvolvimento regional. Mas se não fizermos, os 30 ou mais milhões de brasileiros de lá vão continuar passando por dificuldades”, argumentou o ministro.

Góes destacou a importância de escapar da agropecuária extensiva, baseada em grandes pastagens ou vastas áreas de monocultura. Ele também ressaltou que o avanço das políticas públicas deve estar em sintonia com a destinação das verbas dos fundos constitucionais. Segundo ele, a superintendência está atualmente tentando entregar resultados com a estrutura disponível, e criticou a visão das gestões anteriores, que pareciam ter desistido da Sudam.

 

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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