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SERVIÇO Licenciamento ambiental pode ser solicitado on-line pelo site da Prefeitura de Porto Velho

Porto Velho

Mais de 3 mil atividades estão catalogadas e precisam do licenciamento ambiental para o funcionamento

Israel Brasil diz que o licenciamento é emitido em até 60 dias, com dispensa de licença em três dias úteisEmpresas ou atividades que utilizem recursos naturais ou que possam oferecer riscos ao meio ambiente, devem solicitar o licenciamento ambiental junto à Prefeitura de Porto Velho. A licença é concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), e pode ser feita de forma on-line, através do portal da secretaria.

O licenciamento ambiental é um processo administrativo realizado pelos órgãos competentes para que possa ser autorizada a construção, instalação, funcionamento ou ampliação de empresas que utilizem recursos naturais ou que ofereçam riscos à natureza.

De acordo com o assessor técnico da Sema, Israel Brasil, os critérios e os procedimentos necessários para a emissão do licenciamento ambiental do município seguem a Resolução nº 9 de 2023, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), que pode ser acessado neste link.

“O nosso sistema da Sema, inclusive de licenciamento, é todo on-line desde 2018. Recentemente nós acabamos o protocolo físico, nós não temos mais atendimento físico, só através do WhatsApp, via e-mail ou mesmo petições dentro do próprio processo on-line. O contribuinte pode acessar o site da Sema, fazer o cadastro da empresa dele, informando dados pessoais, dados da empresa, vai cadastrar o CNPJ, as atividades que ele executa no local ou não, a anuência emitida pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), e dentre outras documentações técnicas referentes ao meio ambiente”, explicou.

As taxas de licenciamento variam de acordo com o tamanho do empreendimentoEm Porto Velho, a Sema licencia apenas atividades de impacto local, que são realizadas na capital e nos distritos. Mais de 3 mil atividades estão catalogadas e precisam do licenciamento ambiental para o funcionamento, por isso a importância das empresas buscarem a regularização.

“Hoje o licenciamento está sendo emitido em até 60 dias, já a dispensa de licença está saindo em três dias úteis. Todos os empreendimentos pagam a licença ambiental, alguns pagam apenas a taxa de dispensa, que é a taxa de cadastro. Já os outros empreendimentos que têm licenciamento regular pagam a taxa de cadastro, e mais as taxas de acordo com o enquadramento do empreendimento”.

TAXAS

Os valores das taxas de licenciamento variam de acordo com o tamanho do empreendimento, que pode ser de pequeno, médio, grande porte, ou excepcional porte, e custam entre R$ 292,64 a R$ 3.785,44. O período de renovação do licenciamento também varia de acordo com o porte do empreendimento.

Em 2022, a Sema emitiu 1.684 licenças. Neste ano, até o momento, 2.089 documentos foram emitidos. As solicitações de licença ambiental podem ser feitas através deste link.

Texto: Taís Botelho
Foto: Ana Flávia Venâncio

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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