Rondônia
SINFAR entrega pauta de reivindicação dos farmacêuticos de Rondônia ao Sindicato das Farmácias
Rondônia
O Sindicato dos Farmacêuticos (SINFAR) encaminhou no último sábado (12), através do ofício 001/2019/SINFAR-RO, ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (SINDIFARMÁCIA), a pauta de reivindicação da categoria farmacêutica visando a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2020 e a assinatura de um termo de compromisso para assegurar ultratividade, que é a prorrogação da vigência e validade da atual convenção coletiva até a assinatura do novo instrumento coletivo, que vence no próximo dia 30 de janeiro.
A intenção inicial do SINFAR era a de ter entregue a pauta de reivindicações até o final de dezembro de 2018, mas não foi possível devido as enormes dificuldades financeiras, causadas pela recusa de mais de 90% das farmácias em cumprir a CCT-2018/2019, que não efetuaram o desconto da contribuição assistencial, prevista na atual convenção coletiva, mesmo esta tendo sido mediada e homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Diante da intransigência patronal, até mesmo a publicação de um edital de convocação de assembleia em jornal de grande circulação foi prejudicada. O SINFAR já denunciou a postura antissindical dessas farmácias de Rondônia ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Considerando o iminente fim da vigência da atual CCT o SINFAR solicitou ao Sindicato patronal que agilizasse o máximo possível as providências para marcar a primeira rodada de negociação e sugeriu que a mesma aconteça até na última semana deste mês de janeiro, antes do vencimento da Convenção Coletiva atual.
Os farmacêuticos apresentaram aos donos de farmácias a proposta de renovação de todas as cláusulas da CCT-2018/2019, observando as alterações e acréscimos a seguir: reajuste pelo INPC e mais 3% aumento real (6% aproximadamente); PLR de 1 (um) piso salarial; tíquete alimentação com aumento maior pra jornada 36 horas na mesma proporção do praticado em 2018; adiantamento de 40% do salário até o 15º dia, sendo opcional e facultativo ao farmacêutico; auxílio-funeral; auxílio-creche; auxílio por filho excepcional; homologação “virtual” em que a empresa envia ao SINFAR por e-mail o Termo de Rescisão para prévia conferência.
Com base em convenções coletivas já praticadas em outros estados, o SINFAR reivindica ainda: acesso à medicamentos com prescrição médica, com subsídio gradativo de: 80% para o piso 4; 60% para o piso 3; 50% para o piso 2 e 40% para piso 1; abono de ausências para dirigente sindical de até 30 dias ano para desenvolvimento de atividades sindicais; desconto de mensalidade autorizada individualmente pelo empregado com repasse ao sindicato; e seguro de vida.
O SINFAR ressaltou a importância da assinatura de um termo de compromisso visando assegurar a ultratividade da CCT-2018/2019 até a assinatura da nova convenção coletiva de trabalho. O Sindicato destacou que tal medida, além de uma prova de boa-vontade e boa-fé nas negociações, evitaria a necessidade da entidade demandar na Justiça do Trabalho por um Protesto Judicial para prorrogação da CCT vigente, a exemplo do que ocorreu em 2018, nos autos do Processo nº 0000009-2018.5.14.0000.
Assessoria: SINFAR-CUT/RO.
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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