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Sistema prisional é tema de debate no III Encontro Estadual dos Juízes da Execução Penal 

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Representantes de órgãos que compõem o sistema de Justiça participaram nesta quarta-feira, 29, da solenidade de abertura do III Encontro Estadual dos Juízes da Execução Penal no auditório do Tribunal de Contas do Estado. A programação que vai até sexta-feira, 01, é voltada para magistrados e magistradas que atuam na execução penal no Estado e conta com palestras e oficinas sobre o tema. O evento é promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF/RO), por meio da Escola da Magistratura de Rondônia. A abertura foi transmitida ao vivo no Canal do TJ Rondônia, no Youtube. 

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O diretor da Escola da Magistratura de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, deu as boas-vindas aos presentes. “O principal objetivo da Escola da Magistratura é permitir o conhecimento a favor da cidadania. Esse evento é a prova viva disso. Aprender, discutir e aperfeiçoar os métodos da execução penal é também garantir a cidadania”, disse o desembargador.

O supervisor do GMF/RO, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, representou a presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia e ressaltou a importância do debate sobre a execução penal, citando a carência social como impasse para a ressocialização. “Todos sabemos que a função da pena privativa de liberdade é preventiva e retributiva. Onde ficaria a necessária ressocialização e prevenção? Essa individualização da pena tem que levar principalmente a ressocialização do apenado”, defendeu. 

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O desembargador falou sobre as ações desenvolvidas pelo GMF/RO no Estado, que por meio de correições nas unidades prisionais têm identificado gargalos, que são objetos de estudo e definição de ações, muitas delas que ainda precisam ser implementadas como a central de vagas do sistema prisional, central de custódia, a identificação biométrica de presos, entre outros.  “Temos problemas sérios e estamos enfrentando. E esse evento aqui hoje, é para dar continuidade a esse enfrentamento, para a troca de ideias e unificação das execuções penais”, pontuou. 

Também compuseram a mesa de abertura, o defensor público Vítor Miranda, o promotor de Justiça Tiago Cadore, representando o procurador-geral de Justiça e Maria Elilde Menezes dos Santos, diretora executiva da Secretaria de Estado da Justiça.

Palestras 

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Iniciando a programação, a palestra com o tema “Gerindo a punição do Brasil”, trouxe um resgate histórico sobre a organização da política penal no Brasil. Na abordagem, a palestrante Valdirene Daufemback, que é coordenadora do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da UnB, também apresentou dados preocupantes sobre unidades prisionais brasileiras. 

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O segundo palestrante Vitor Carvalho Miranda, defensor público, com mestrados em direito alemão, pela Universidade de Passau, Alemanha, em direito e sustentabilidade pela Universidade de Alicante, Espanha e em ciências jurídicas pela Univale, trouxe a temática da Arguição de descumprimento de preceito fundamental, a ADPF 347, que revelou um “estado de coisas inconstitucionais” no âmbito da execução penal. O defensor, atuante na área, lançou o olhar sobre as violações aos direitos humanos da população carcerária, que põem em xeque a dignidade humana. 

Assessoria de Comunicação Institucional 

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Fonte: TJ RO

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TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO

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Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense. 

A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou. 

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Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Sobre a medalha

A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.

Assista a solenidade

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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