Eleições
STF reconhece erro e restabelece direitos políticos de Ivo Cassol
Eleições
Decisão da Suprema Corte permite e Cassol confirma pré-candidatura ao Governo de Rondônia
O ex-governador e ex-senador, Ivo Cassol, confirmou sua pré-candidatura ao Governo de Rondônia após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender, nesta quinta-feira (4), a inelegibilidade que o impedia de participar de disputas eleitorais.
A decisão ocorreu após pedido de tutela incidental de urgência na revisão criminal 5.508/RO, proposta em fevereiro de 2021, que busca a extinção da punibilidade de Ivo Cassol, condenado por supostamente praticar crimes de fraude à licitação em Rolim de Moura/RO, no período em que foi prefeito (1998 a 2002).
A defesa argumentou, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6.630, que Ivo Cassol se encontra há mais de 9 anos inelegível, desde o primeiro julgamento colegiado do STF em 2013, cumpriu integralmente sua sanção penal, com punição extinta em dezembro de 2020, e está apto a exercer plenamente seus direitos políticos neste pleito.
Com seus direitos políticos assegurados pelo STF, Cassol participa da convenção dos Progressistas, nesta sexta-feira (5), como pré-candidato a governador, atendendo ao clamor da população rondoniense que pede a volta do “homem do chapéu”.
ENTENDA O CASO
1. Em agosto de 2005, Ivo Cassol foi denunciado por suposta prática de crimes de fraude à licitação em Rolim de Moura/RO. No caso, a opção da modalidade licitatória escolhida pela gestão foi a carta convite e a hipótese acusatória foi de que objeto total das licitações demandava tomada de preços, fundamento exclusivamente formal.
2. Em agosto de 2013, durante o julgamento do mérito da ação, o STF reconheceu a execução dos serviços, objeto da licitação, e a ausência de superfaturamento ou de vantagem de qualquer espécie patrimonial decorrente dos atos investigados.
3. Mesmo assim, Ivo Cassol foi condenado pelo crime do art. 90 da Lei 8.666/93 à pena de 4 anos de reclusão. A condenação baseou-se no único fundamento de que, nos certames analisados, foram escolhidas modalidades de licitação diversas das exigidas por lei, com o fracionamento das despesas.
4. Ivo Cassol cumpriu toda a sanção punitiva imposta e ainda quitou as multas impostas pela justiça.
5. Agora, ele pleiteia na justiça a revisão criminal com extinção da sua punibilidade, considerando os seguintes argumentos:
Revisão Criminal – cumprimento dos requisitos processuais e materiais
Prescrição da Pretensão Punitiva – mais de oito anos transcorridos entre o recebimento da denúncia e a publicação do acórdão condenatório. embargos de declaração acolhidos para reduzir a pena do requerente.
Condenação em Contrariedade ao Art. 90 da Lei 8.666/93 – absolvição dos sócios de todas as empresas em tese beneficiadas. reconhecimento de inexistência de conluio. erro de tipificação. incidência, no caso, do art. 89 da lei 8.666/93.
Prazo de Inelegibilidade – supera oito anos, conforme entendimento da ADI 6.630
DECISÃO STF LIMINAR IVO CASSOL
Eleições
Léo agradece à população de Porto Velho pelos 135 mil votos conquistados no 2º turno
Representante do Podemos teve 56,18% dos votos válidos
Ainda no final da tarde do último domingo (27), Porto Velho já conhecia o seu novo prefeito a partir do dia 01 de janeiro de 2025: Léo, do Podemos, foi eleito com 56,18% do total ou 135.118 votos válidos. Bem à frente de sua adversária, Mariana Carvalho (União Brasil), que teve 43,82% ou 105.406 votos.
Com a notícia já consolidada, Léo participou de uma carreata no Espaço Alternativo da cidade, além de subir em um trio elétrico para agradecer a todos que depositaram confiança nele para administrar a cidade pelos próximos quatro anos:
“Graças a Deus foi muito bonito, mas eu quero lembrar porquê a gente ganhou. Nós fizemos sim, aliança. Tivemos duas grandes alianças e essas eu não abro mão: tivemos Deus na frente e o povo de Porto Velho. Obrigado! Agora o trabalho vai começar e daqui em diante” , afirmou ele.
Que prosseguiu: “Esse foi o maior recado que Porto Velho quer a mudança. Minha gratidão a todos que não acreditaram em tantas fake news. Sem dúvida esse segundo turno foi marcado como o mais sujo da história, fizeram de tudo, mas o povo deu o recado”.
Já nesta segunda-feira (28), Léo deu entrevistas em programas ao vivo e a agenda segue nesta terça (29) com outra participação, agora no programa A Voz do Povo, apresentado pelo jornalista Arimar Souza de Sá, na Rádio Caiari.
Texto: Felipe Corona
Fotos: Robert Alves
-
Polícia6 dias atrás
Solenidade de Passagem de Comando do Batalhão de Polícia Ambiental em Rondônia marca momento histórico
-
Esporte7 dias atrás
Jogo de despedida de Adriano Imperador termina com vitória do Flamengo
-
Rondônia5 dias atrás
Assistência técnica e extensão rural projetam Rondônia no cenário internacional de produção de alimentos em 2024
-
Rondônia5 dias atrás
Governo de RO conclui entregas aéreas de mantimentos para comunidades afetadas pela estiagem
-
Rondônia5 dias atrás
Governo de RO inaugura programa Prato Fácil em Jaru com meta de oferecer 268 refeições diárias
-
TJ RO7 dias atrás
Evento voltado à Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte reúne instituições parceiras no Fórum Geral
-
Rondônia6 dias atrás
Ação realizada pelo governo de RO promove soltura de mais de 177 mil filhotes de tartarugas, no Parque Estadual Corumbiara
-
Polícia6 dias atrás
10º BPM – POLÍCIA MILITAR RECUPERA MOTOCICLETA FURTADA E APREENDE OBJETOS EM ALTA FLORESTA D’OESTE